JUSTIFICATIVA
O problema da precariedade das condições de acesso e tráfego nas ruas do Valverde é antigo e de conhecimento público. Ele é decorrente de várias causas, destacando-se, dentre elas, a falta de um sistema de drenagem eficiente. Sem isto, ficam comprometidos os trabalhos de conservação das ruas naquele bairro. Está situação vem se agravando nos últimos tempos com a urbanização de novas áreas vizinhas, como novo Valverde e Pontal da Barra

Portanto, para se evitar o desperdício dos recursos públicos, urge um estudo técnico que equacione e de solução racional para o esgoto pluvial nesta área do laranjal.

Porém, no curto prazo, há necessidade da população usuária que devem ser supridas de imediato, tais como a garantia de acesso as casas e circulação geral de pessoas e mercadorias, notadamente nos dias de chuva. Para tal, o serviço de emsaibramento e outros processos de estabilização do solo nas ruas do Valverde é inadiável.

Desta forma, solicitamos a intervenção da Secretária de serviços Urbanos para realização do projeto do sistema de esgoto pluvial e, em caráter emergencial, o ensaibramento das ruas no Bairro Valverde (Sala de Sessões,11/01/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 23 de fevereiro de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência, que a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SMSU, tem programada através da Administração dos Balneários a recuperação do sistema de drenagem no Valverde.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
No dia 08 de janeiro de 2001, no período da tarde, os vereadores Gilberto Cunha e Adelar Bayer receberam, na Câmara de Vereadores, a visita do Sr. Renato Santos. Este cidadão, aflito e preocupado, procurou a Casa Legislativa na intenção de mostrar o que estava se passando com o atendimento à população no Pronto Socorro Municipal, pois um de seus familiares, naquele momento, de forma angustiada aguardava o referido atendimento médico.

Após contato telefônico com a Administradora do Pronto Socorro, Sra. Lia Mara Oliveira, foi permitida a visita dos Vereadores ao local. Chegando ao local, já na rampa de acesso à porta principal, foi possível observar o grande número de pessoas que aguardavam na rua, pois a sala de espera estava superlotada. Embora bem recebidos é notória a situação precária com que aquele Pronto Socorro vem atendendo a população. Na sala onde se dá o primeiro atendimento cinco pacientes em estado grave aguardavam disponibilidade de leitos na UTI, e os demais disputavam os espaços restantes para serem atendidos. As demais salas e os corredores que lhes davam acesso tinham uma característica em comum, eram enfermarias abarrotadas e por certo o atendimento, por mais boa vontade dos médicos e enfermeiros, era precário e sub-humano.

Ao questionarmos a administradora e posteriormente, por telefone, o Dr. José Francisco, médico responsável pelo Pronto Socorro, foi possível detectar algumas das causas que levam a esta situação inadmissível e, diríamos até, de desrespeito com a população. São elas: * O Pronto Socorro é o único de Pelotas e atende diversos municípios da região; * Não está ocorrendo a triagem dos pacientes nos Postos de Saúde, onde mandariam apenas os casos mais graves ao Pronto Socorro; * A população está se desabituando de usar os Postos de Saúde, face às condições às vezes precárias e de falta de médicos em horário permanente; * A média diária de atendimento é de 350 pacientes, totalmente superior a capacidade de atendimento normal do Pronto Socorro; * Os 24 leitos por dia acordados om os hospitais, via promotoria pública, nem sempre estão disponíveis e por vezes seu tipo difere das necessidades de internação; * Faltam equipamentos hospitalares para atendimento e os existentes, além de serem insuficientes, estão alguns em estado precário e estão cedidos pela FAU; * A verba atual para manutenção do pronto Socorro é de R$ 102.000,00, aquém das necessidades atuais.

Sendo assim, não é possível mais admitir a forma sub-humana com que a população esta sendo tratada, logo é urgente e necessária à tomada de providências por parte do poder executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde. (Sala de Sessões, 09/01/2001)

JUSTIFICATIVA
Em julho de 1967 é aprovado e implementando o I Plano Diretor de Pelotas, trabalho este desenvolvido por uma empresa particular, especialmente contratada. Após 13 ( treze ) anos, década de 80 a Prefeitura Municipal atravésde equipe local realiza o II Plano Diretor de Pelotas. Passados 21 ( vinte e um) anos, este Plano Diretor está totalmente alterado por inúmeras leis e decretos complementares, algumas delas sem sequer uma análise técnica de viabilidade que tornaram este documento complexo e de difícil entendimento, inclusive para aqueles que utilizam diariamente.

A Lei Orgânica Municipal estabelece do artigo 147 competência ao poder Executivo de viabilizar o funcionamento deste sistema de planejamento municipal, mantendo equipe e estrutura administrativa capacitada e exclusiva para funcionar de maneira contínua e permanente de forma de atualizar num prazo máximo de 5 ( cinco ) anos o Plano Diretor. O propio plano configura a existência de um Escritório Técnicodo Plano Diretor ETPD, cujas atribuições legais estão previstas nos Artigos 8º ( oitavo ) e 9º ( nono ), da Lei 2565/80. è sabido que este escritório ao longo destes 21 ( vinte um ) anos esteve por diversas vezes descaracterizado do cumprimento de suas essenciais funções.

Em meados de 1998 um grupo formado por diversas instituições de nossa comunidade preocupados com a desatualização deste instrumento de planejamento e controle urbanobuscou, de forma mais efetiva, providências por parte do poder Executivo Municipal, para que fosse definido um processo de reestruturação do referido Plano. Tendo no atual momento permanecer inalterada a situação é imperativo ao desemvolvimento organizado de nossa cidade que o Sr. Secretário Antônio Carlos Soler defina a questão " Reavaliação doPlano Diretor de Pelotas" como prioridade em seu plano de gestão na Secretária de Urbanismo. (Sala de Sessões, 04/01/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 26 de janeiro de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para encaminhar a Vossa Excelência, cópia do Of. Gab. 045/01 da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, que responde o solicitado - anexo 02 (duas) folhas.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Mário Luiz Fernandes Medeiros - Prefeito em exercício
ANEXO
Pelotas, 23 de janeiro de 2001.

Of. Gab. 045/01

Ao cumprimentá-lo, vimos pela presente informar, conforme solicitação contida no ofício 0007/00, da C6amara de Vereadores, em anexo, referebte a Proposição nº 0025/01, de autoria do vereador Gilberto Teixeira da Cunha , o que segue:

a) com relação ao plano Diretor de Pelotas é compromisso desta atual administração tratar do tema com prioridade. Para tanto, estamos trabalhando no sentido de estruturar a futura Secretaria de Planejamento Urbano - SEURB, tanto no aspecto físico/espacial, como de pessoal para que possa atender o processo de discussão e reavaliação desta fundamental peça de organização e funcionamento das cidades. Nesse sentido, enfrentamos o cenário de desmantelamento da SMUMA, como a desestruturação administrativa, a ausência de equipamentos para trabalho e a dispersão dos técnicos por outros setores da administração municipal, situaçÃo que esperamos extinguir com a criação da SEURB.

b) ao que tange ao CONPLAD, cabe dizer, que desde os primeiros dias desse governo já tomamos providências para aproximar a administração municipal do conselho que trata das questões urbanísticas, uma vez que, entendemos não ser possível elaborarmos políticas públicas sem a participação dos setores interessados e da coletividade e geral. Para tanto, já realizamos uma reunião com o CONPLAD, dia 18 do corrente, oportunidade na qual já atendemos algumas demandas históricas daquele colegiado, não atendidas anteriormente. Outrossim, na data de hoje, participamos de uma reunião com o CONPLAD e o sr. Prefeito Municipal, Fernando Marroni, na qual aprofundamos temas de interesse mútuo.

Dessa forma, nos colocamos a disposição do edil autor da proposição em tela, bem como de qualquer outro legislador municipal, para tratarmos deste e outros temas que são de compet6encia dessa secretaria.

sendo o que se apresenta para o momento, subcrevemo-nos

Atenciosamente

Antônio C. P. Soler - Secretario SMUMA