JUSTIFICATIVA
A Rua Dr. José Álvares de Souza Soares Sobrinho, com seu pavimento revestido em paralelepípedo, há bastante tempo vem sofrendo um processo de degradação, que está a interferir de forma significativa na qualidade do deslocamento dos veículos que por ela trafegam.

As pedras que formam seu mosaico original estão deslocadas e não cumprem mais a função técnica para a qual foram projetadas. No início da rua, próximo a Av. Duque de Caxias, a situação é ainda mais preocupante, pois o problema atinge a base do pavimento, tornando metade da pista de rolamento intrafegável.

Sendo assim, torna-se urgente uma solução definitiva para a restauração do pavimento desta rua, repleta de casas, cujos moradores certamente contribuem com o pagamento de seus impostos.



Sala de Sessões, em 02 agosto de 2002

JUSTIFICATIVA
Durante este mês de julho, a comunidade do entorno da área verde situada no final da Rua Francisco Santos, no Bairro Três Vendas, e a Prefeitura Municipal estiveram empenhados em debelar o processo de invasão e tomada de posse desta área por pessoas que pretendiam fracioná-la e vender a posse dos lotes para terceiros. Este fato ficou documentado, pelo menos, no meu Pedido de Informação protocolado sob nº 1876/02 e no Ofício de resposta OF/GP/Nº 0899/2002 do Poder Executivo.

Felizmente, graças à vigilância e rápida mobilização dos moradores do bairro, a operação de ocupação foi frustrada.

É evidente que o estado de campo nativo estimulou a ação de tomada de posse desta área verde de domínio público. Portanto, para que não se repita a ocupação indevida, e para que se dê uma finalidade social a citada área verde, solicito ao Poder Executivo o projeto e a imediata execução de uma infra-estrutura simples e rudimentar para lazer e recreação popular, de modo a sinalizar que se trata de uma área pública administrada pela Municipalidade.

Sala de Sessões, em 31 de julho de 2.002

JUSTIFICATIVA
Conforme relatam os moradores da Avenida Dom Antônio Zattera, na Vila Princesa, os prédios desta avenida possuem pelo menos duas numerações. Para fins de identificação das unidades consumidoras, as empresas concessionárias de energia elétrica e de telefonia fixa, CEEE e Brasil-Telecom, inscreveram nos postes domiciliares de fixação dos ramais de entrada destes serviços a sua numeração comum. Porém, o SANEP, para os mesmos fins, inscreveu na frente dos imóveis uma numeração diferente. Desta forma, para um imóvel há dois números, e para um número correspondem dois imóveis. Como se isto não bastasse, ocorre que as numerações não obedecem a seqüência natural dos números ao longo da avenida; num trecho a numeração é crescente, logo adiante, no mesmo sentido, é decrescente.

É fácil de imaginar a confusão implantada e a dificuldade das pessoas encontrarem seus destinos nesta avenida. Com isto, além dos moradores lesados nos seus interesses, são intensamente prejudicados outros serviços como o de carteiros, entregadores, fornecedores, taxistas etc.

Portanto, solicito ao Poder Executivo, a pedido dos moradores da Vila Princesa e em nome da população com interesses naquela área urbana, a implantação de uma numeração correta e única na AVENIDA DOM ANTÔNIO ZATTERA, de acordo com o estabelecido no Código de Posturas. Para tanto, solicito a ação de coordenação por parte da Prefeitura Municipal junto a CEEE, Brasil-Telecom e SANEP.





Sala de Sessões, em 31 de julho de 2.002

JUSTIFICATIVA
Conforme justificado na proposição protocolada sob nº 1226/01, a canalização de esgoto pluvial existente na RUA PROF. PAULO MARCANT GONÇALVES, no trecho entre a Moradas de Nazareth e a Av. Dom Joaquim, com escoamento direcionado para esta avenida, foi construído e posteriormente sofreu expansão através da mobilização dos moradores que compraram todo o material, tendo a execução ficado a cargo do poder público.

Considerando que uma representativa área abrangida pela Clínica Olivé Leite e pelo Seminário São Francisco de Paula contribui com o escoamento das águas pluviais para a canalização da Rua Paulo Marcant, são inevitáveis as inundações que interrompem o trânsito de veículos que se dirigem a MOradas de Nazareth, ao CERENEPE e a Escola Especial Alfredo Dub, nos dias de chuva.

Portanto, por uma questão de qualidade ambiental e de saúde pública foi solicitado ao Poder Executivo o estudo técnico para resolver o problema de alagamento crônico existente na Rua Prof. Paulo Marcant Gonçalves, nas Três Vendas.

Há um ano, pelo OF/GP/Nº 1403/2001, o Poder Executivo informou a esta casa que estava na programação do setor técnico o referido estudo para redimensionamento da galeria existente ou da possibilidade da construção de outra que venha auxiliar aquela.

Como o velho problema dos alagamentos persiste, agora, venho solicitar a execução da solução estudada e adotada pelo setor técnico da Prefeitura Municipal.

Por estas razões, o vereador signatário reitera o pedido e, para tanto, solicita providências em regime de urgência.

Sala de Sessões, em 29 de julho de 2002



Sala de Sessões, em 29 de julho de 2002

JUSTIFICATIVA
Conforme justificado na proposição protocolada sob nº 4727/01, os moradores na vizinhança da Rua Uruguai, entre as Ruas Barão de Santa Tecla e Manduca Rodrigues, solicitaram a solução do problema de acúmulo de entulho de demolição existente no citado trecho de rua, mais precisamente entre os números 2.070 e 2.100, havia mais de dois anos.

No fim do ano passado, pelo OF/GP/Nº 2487/2001, o Poder Executivo informou a esta Casa que a solicitação seria atendida no mês de janeiro de 2002.

Efetivamente, a densa vegetação entre os escombros espalhados no passeio público, entre os números 2.070 e 2.100, foi cortada, juntamente com uma capina geral no logradouro público. Porém, o entulho grosso permanece, até hoje, lá na Rua Uruguai.

Portanto, passados mais seis meses, por razões de qualidade ambiental e de segurança, o vereador signatário reitera o pedido e solicita providências para a retirada do histórico entulho da Rua Uruguai, no centro da cidade.



Sala de Sessões, em 29 de julho de 2002

JUSTIFICATIVA
O vereador Gilberto Cunha, após ouvido o plenário e com base na Lei Orgânica Municipal, propõe a realização de Sessão Especial no dia 09 de agosto às 10 horas no plenário desta casa para homenagear o Paulista Futebol Clube pelos 60 anos de fundação.



Sala de Sessões, em 25 julho de 2002

JUSTIFICATIVA
Com base no Art. 62, inciso VIII, e Art. 78, inciso XII, da Lei Orgânica do Município;

Considerando que o Programa Monumenta, do Governo Federal, realizado através do Ministério da Cultura com parceria com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), foi utilizado pelo Executivo Municipal para pressionar a aprovação de alterações no PMAT, programa que prevê o endividamento do município em um projeto que não buscou a racionalização e atendimento das prioridades básicas da população;

Considerando que, na época da aprovação da alteração do PMAT, o Monumenta foi alardeado nos meios de comunicação e perante a população como um empreendimento de R$ 10 milhões em recursos não reembolsáveis, como mostra matéria de jornal em anexo;

Considerando que é um dever do vereador acompanhar e analisar a implementação e execução dos projetos do executivo, exigindo que sejam realizados conforme prometidos à comunidade;

Proponho seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo da lei, preste a esta Casa as informações referentes ao Programa Monumenta, detalhando os seguintes itens:

1. Cópia do Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal e o Ministério da Cultura, referente ao Programa Monumenta;

2. Planilha oficial de recursos referentes à previsão dos aportes financeiros acordados no programa Monumenta, por exercício, a partir do ano de 2002, discriminando os aportes do governo federal e a contrapartida da Prefeitura;

3. Cópia do contrato de repasse celebrado pelo Ministério da Cultura, via Caixa Econômica Federal, e o Município de Pelotas, objetivando a execução de ações relativas ao Programa de Preservação do Patrimônio Histórico Urbano – Monumenta/BID;

4. Quais os projetos de preservação já programados e qual a cronologia de execução, por exercício, a partir do ano de 2002 e tendo como referencia a implementação total dos supostos R$ 10 milhões?

5. A ordem de prioridade estabelecida levou em consideração prédios de propriedade pública e prédios privados?

6. Outros dados julgados úteis.


Sala de Sessões, em 25 de julho de 2.002

JUSTIFICATIVA
A Prefeitura Municipal de Pelotas aderiu ao programa do governo estadual de "Coletivos de Trabalho", cujo objetivo principal é promover a melhoria das condições de vida da comunidade, através da inserção produtiva e a inclusão social de trabalhadores desempregados do estado.

É sabido, através de denúncias e notícias veiculadas nos meios de que comunicação, que os convênios existentes em Pelotas tem pecado pela falta de atividades das pessoas atendidas pelo programa, pela precariedade ou não existência dos cursos de aprendizado, e pela falta de diretriz futura para implementação das ações de qualificação.

Ora, após o anúncio pelo Executivo do Estacionamento Rotativo, os guardadores de carro, que são também qualificados como desempregados, estão temerosos em ver que o trabalho que sustenta suas famílias, em alguns casos há mais de trinta e cinco anos, pode deixar de existir ou ser indiscriminadamente substituído pela utilização de máquinas, sem a declarada previsão de inserção dos mesmos nesta nova realidade.

Basta unir o que apregoam os "Coletivos de Trabalho" com a proposta de implantação do Estacionamento Rotativo, dá seguinte forma: O executivo planeja e equaciona equipes que possam ensinar técnicas, noções de organização, bom atendimento ao usuário da via pública; Realiza convênio de Coletivos de Trabalho com os guardadores, com acompanhamento de sua associação; Garante um salário mínimo as famílias enquanto se desenvolve o programa, dentro dos recursos do convênio; Auxilia e orienta os guardadores a formar sua cooperativa; e Contrata legalmente estes trabalhadores através da sua cooperativa para atuarem na operacionalidade e controle do Estacionamento Rotativo.

Sendo assim, solicitamos que o Executivo estude a viabilidade desta proposta, tendo em vista que vai ao encontro das metas do programa de inserção do desempregado numa sociedade de trabalhadores.


Sala de Sessões, em 22 de julho de 2.002

JUSTIFICATIVA
Desde janeiro do corrente ano, por solicitação dos moradores da RUA JORGE MORUM HALAL, na Vila Princesa, (antiga Rua Onze do plano de loteamento da referida vila) venho intermediando pedido junto à CEEE para extensão de rede de distribuição de energia nesta rua, desde a Avenida do Canal até o prédio nº 2.798.

A primeira dificuldade enfrentada foi a da comunicação, pois os carteiros da EBCT devolvem as cartas endereçadas para a RUA JORGE MORUM HALAL, alegando endereço não localizado no terreno. Os protestos apresentados à EBCT pelas devoluções até agora não resolveram o problema postal.

Com relação à CEEE aconteceu fato semelhante. A pretensão da distribuição de energia na RUA JORGE MORUM HALAL esbarrou na dúvida da existência de tal logradouro. Como os moradores comprovam, pelos títulos de domínio, que suas propriedades são lotes adquiridos do Loteamento da Vila Princesa e localizados na Rua Onze do loteamento, atualmente com a nova denominação, também averbada no Cartório de Registro, a Gerência de Coordenação Regional de Pelotas da CEEE resolveu consultar a Prefeitura Municipal, uma vez que, como afirma a Gerente Adjunta na carta anexa, "em visita ao local, constatamos que não há demarcação do arruamento".

O problema está unicamente na falta absoluta dos serviços primários e rudimentares de urbanização; pelo menos um leito carroçável perceptível aos olhos profissionais dos carteiros e das turma da CEEE. Portanto, solicito ao Poder Executivo o fornecimento com brevidade das informações solicitadas pela CEEE e a implantação dos serviços urbanos necessários para que os carteiros possam identificar a RUA JORGE MORUM HALAL - CEP 96070-000.


Sala de Sessões, em 22 de julho de 2.002

JUSTIFICATIVA
Considerando que o INSTITUTO PESQUISAS DE OPINIÃO - IPO recentemente foi selecionado para participar na "Pesquisa Social Brasileira - PESB";

Considerando que a PESB é uma pesquisa nacional de acompanhamento dos valores, atitudes e opiniões da sociedade brasileira e que muito contribuirá para a compreensão de mudanças políticas, sociais e culturais do país;

Considerando que o IPO é o único instituto de pesquisa privado no Brasil selecionado para integrar o Projeto PESB, cuja coordenação nacional está sob a responsabilidade de Sociólogos e Cientistas Políticos do DataUff da Universidade Federal Fluminense;

Considerando que a coordenação e realização da pesquisa de campo nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina está sob a responsabilidade dos Sociólogos e Cientistas Políticos do IPO;

Considerando que os Sociólogos e Cientistas Políticos do IPO, desta forma, elevam o nome de nossa Pelotas no nível nacional;

Apresento à consideração deste Plenário MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES para com o INSTITUTO PESQUISAS DE OPINIÃO - IPO, pela marcante presença na "Pesquisa Social Brasileira - PESB".



ala de Sessões, em 19 de julho de 2.002