JUSTIFICATIVA
Moradores da RUA ÁLVARO CHAVES, entre as Ruas Gomes Carneiro e Três de Maio, estão cada vez mais preocupados com os freqüentes acidentes envolvendo motos, na esquina das Ruas Álvaro Chaves e Gomes Carneiro. Testemunhas destes acidentes, eles declaram que a causa é o resto de trilhos de bonde que não foram retirados.

Principalmente uma ponta de trilho, acima do nível do calçamento, na esquina das citadas ruas é a maior responsável pela perda de controle dos condutores de motos. Declaram, tabém, que em dias chuvosos a incidência é maior, pois os trilhos ficam mais escorregadios e a ponta saliente do trilho menos visível no empoçamento da água.

Por questão única de solidariedade humana, estas pessoas, cansadas de presenciarem cenas dolorosas, solicitam a retirada dos citados restos de trilho. (Sala de Sessões, 05/04/02)

RESPOSTA
Pelotas, 23 de abril de 2002.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar Vossa Excelência, que os serviços serão executados dentro do cronograma de obras da Secretaria Municipal de Obras.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossos elevados protestos de estima a consideração.

Atenciosamente,

Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
Com base no Art. 62, inciso VIII, e Art. 78, inciso XII, da Lei Orgânica do Município;

Considerando que o funcionário Professor Ubirajara Pereira Velasco, lotado no Colégio Municipal Pelotense, no ano passado, protocolou petições na Secretaria Municipal de Educação, na Procuradoria Geral do Município e no Gabinete do Prefeito Municipal;

Considerando que o peticionário requeria a abertura de uma sindicância para apurar autenticidade de documentos, a veracidade de fatos e a coerência de procedimentos, tudo envolvendo questões funcionais e de relacionamento pessoal no âmbito do Colégio Municipal Pelotense;

Proponho seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo da lei, preste a esta Casa as informações referentes ao citado assunto, detalhando os seguintes itens:

1. Qual o provimento dado ao requerimento protocolado na Secretaria Municipal de Educação sob o nº 2256/2001? Fornecer cópia da resposta dada ao peticionário.

2. Qual o provimento dado ao requerimento protocolado na Procuradoria Geral do Município sob o nº 1314/2001? Fornecer cópia da resposta dada ao peticionário.

3. Qual o provimento dado ao requerimento protocolado no Gabinete do Prefeito Municipal sob o nº 944/2001? Fornecer cópia da resposta dada ao peticionário.

4. Outros dados julgados úteis. (Sala de Sessões, 04.04.2002)

RESPOSTA
Pelotas, 14 de maio de 2002.

Senhor Presidente

Em resposta ao Pedido de Informação referente às demandas do funcionário Ubirajara Pereira Velasco, informamos que:

1- O requerimento de nº 2256/01 protocolado na Secretaria Municipal de Educação foi arquivado por tratar-se do mesmo objeto que deu origem ao processo 1314/01 que tramita na Procuradoria Geral do Município.

2- Nota-se que o protocolo 1314/01 trata de processo originado pelo requerimento interposto pelo Sr. Ubirajara Pereira Velasco sob o nº 944/01. O provimento dado a este processo foi pelo indeferimento de instauração de sindicância administrativa visto que a imputação referida no ítem 24º do ofício interposto pelo funcionário professor acima citado recaí em pessoa estranha ao quadro de servidores do município. Assim, não vislumbrando a ocorrência de falha funcional ou dano Erário, causas de verificação por intermédio de Sindicância ou Inquérito Administrativo

3- Tal requerimento foi que deu origem ao processo 1314/01 da Procuradoria.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossos elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
Com base no Art. 62, inciso VIII, e Art. 78, inciso XII, da Lei Orgânica do Município;

Considerando que na Rua Dr. Barata Ribeiro, entre a Av. Domingos José de Almeida e a Rua Ramiro Barcellos, há dúvida sobre os alinhamentos prediais;

Considerando que, nesta citada quadra da Rua Dr. Barata Ribeiro, pelos recuos que estão sendo observados pelas novas construções fica ainda mais confusa a definição urbana do logradouro público;

Considerando que estas indefinições estão preocupando moradores e proprietários na área, que parece terem cumprido nas suas construções diretrizes urbanas diferentes das atuais;

Proponho seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo da lei, preste a esta Casa a informação requerida, detalhando os seguintes itens:

1. Quais são os alinhamentos prediais oficiais na Rua Dr. Barata Ribeiro, entre a Av. Domingos José de Almeida e a Rua Ramiro Barcellos? Qual o gabarito transversal da rua, nesta quadra?

2. Nesta quadra, há prédios construídos ou em construção cujos muros ou cercas de frente ocupam área pertencente ao logradouro público, de acordo com os alinhamentos prediais oficiais? Em caso positivo, quais são os prédios?

3. Nesta quadra, há prédios construídos ou em construção que não obedecem aos recuos de frente previstos no Plano Diretor para a zona? Em caso positivo, quais são estes prédios e quais tem a competente autorização do Conselho do Plano Diretor - CONPLAD?

4. Outros dados julgados úteis. (Sala de Sessões, 03.04.2002)

RESPOSTA
Pelotas, 19 de abril de 2002.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente para informar Vossa Excelência, que em relação ao pedido de informação sobre as características urbanísticas da rua Barata Ribeiro, entre as Avenidas Domingos de Almeida e Ferreira Viana informamos o que se segue:

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SEURB, através do Serviço de Análise de Parcelamento - SAP, realizou vistoria no local, efetuando levantamento fotográfico da via em questão (cópia em anexo), constatando a existência de estreitamento do gabarito da mesma. Conforme parecer do SAP, nos últimos 30,00 (trinta) metros, antes do entroncamento da via com a rua Miguel Barcellos, há um estreitamento de aproximadamente 2,00 (dois) metros no gabarito da faixa carroçável e aproximadamente 2,00 (dois) metros em relação a largura dos passeios em cada lado.

Após pesquisa nos arquivos da SEURB, verificou-se que tal fato foi originado pela implantação de dois loteamentos distintos, em épocas diversas. O primeiro loteamento chamado de Vila Idalina, implantado em 1926, previu o gabarito da "rua Joaquim", atual Barata Rbeiro, com 8,00 (oito) metros de faixa carroçável possivelmente conforme a legislação urbanística da época. Em relação aos passeios estreitos, com menos de dois metros de cada lado neste trecho, não há referências sobre o mesmo na documentação do loteamento.

Em 1967, foi implantado o segundo loteamento, denominado "Loteamento Ibirapuera, que exigiu para as vias perpendiculares à Avenida Domingos de Almeida que seriam prolongamentos das vias do Loteamento Idalina, gabarito de 18,00 (dezoito) metros, sendo reservado 10,00 (dez) metros à faixa carroçável, o que explica a diferença observada na vistoria in loco, bem como na cópia do aerofotogramétrico e do Croqui de Quarteirão - CQ, da área (cópia em apenso).

O estreitamento deu-se em um dos alinhamentos da via, assim, nos primeiros 127,00 (cento e vinte e sete) metros da rua Barata Ribeiro, o gabarito é de 10,00 (dez) metros de faixa carroçável mais 4,00 (quatro) metros de passeio, de cada lado. Na continuidade desse quarteirão, trinta metros antes do entroncamento com a rua Senador Ramiro Barcellos e até a rua Rafael Pinto Bandeira, o gabarito da via diminui para 8,00 (oito) metros de faixa carroçável e 2,00 (dois) metros de passeios de cada lado, conforme destacado em azul, na cópia do aerofotogramétrico do local.

De acordo com o levantamento realizado in loco e pesquisa nos arquivos da SEURB, não há construções edificadas sobre a área de domínio público no treco da rua Barata Ribeiro, objeto desta análise. No segmento da via, pertencente ao Loteamento Vila Idalina, existem várias casas edificadas no alinhamento predial, visto serem anteriores aos regramentos dispostos pelo Plano Diretor de Pelotas.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossos elevados protestos de estima a consideração.

Atenciosamente,

Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
Com base no Art. 62, inciso VIII, e Art. 78, inciso XII, da Lei Orgânica do Município;

Considerando as informações prestadas pelo Prefeito Municipal no ofício GP/Nº 0151/2002 referentes aos funcionários em desvio de função;

Considerando a existência de situações funcionais especiais no cargo de Recepcionista;

Considerando o Concurso Público nº 01/99 para o cargo de Recepcionista e o respectivo Edital de Classificação nº 002/01;

Proponho seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo da lei, preste a esta Casa as informações referentes ao citado assunto, detalhando os seguintes itens:

1. Qual o número de pessoas que exercem a função de Recepcionista na Prefeitura Municipal, na presente data?

2. Destes, quantos são Recepcionistas concursados?

3. Dentre os não concursados para esta função, quantos servidores cumprem contrato emergencial?

4. Dentre os não concursados para esta função, quantos são concursados para outras funções? Quais as funções de origem?

5. Dos classificados no Edital nº 002/01 do Concurso Público nº 01/99, quantos foram contratados?

6. Qual a previsão de contratação dos demais concursados, em substituição aos contratos emergenciais, dentro da política de recursos humanos da atual administração?

7. Outros dados julgados úteis. (Sala de Sessões, 02.04.2002)

RESPOSTA
Pelotas, 24 de abril de 2002.
Senhor Presidente,

Em resposta ao pedido de informação 0251/02, salientamos que atualmente há 91 pessoas contratadas em caráter emergencil que exercem a função de recepcionista na Prefeitura de Pelotas em conformidade com a Lei 4757/2001, tal contratação fora realizada através de seleção feita pelo SINE.

São quatro recepcionistas concursadas que servem a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, extinta FMAPEL.

Em relação ao Concurso Público nº 01/99, para o cargo de recepcionista e o respectivo edital nº 002/01, ressaltamos que foram nomeados 04 candidatos dos 113 aprovados, entretanto, não há revisão de contratação dos demais aprovados no concurso em questão da antiga FMAPEL, visto não se aplicar à Administração Direta.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossos elevados protestos de estima a consideração.

Atenciosamente,

Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
Considerando que no 1º processo de seleção para Moto-Taxi não foram preenchidas todas as vagas; Considerando que muitos candidatos classificados, que não conseguiram a documentação complementar no prazo de 30 dias, ainda estão em andamento com os documentos exigidos; Considerando que neste grupo estão trabalhadores já tradicionais neste ramo de atividade, que lhes garante o sustento familiar; Considerando que a mudança de regras no 2º processo de seleção para preenchimento das vagas restantes, instituiria no todo um processo desuniforme capaz de gerar resultados incoerentes e injustos; O vereador signatário requer que seja oficiado o Poder Executivo Municipal solicitando a sua iniciativa para estabelecer no 2º processo de seleção para MOTO-TAXI os mesmos critérios e regras do 1º processo de seleção, por uma questão de isonomia e de justiça social. (Sala de Sessões, 02.04.2002)

RESPOSTA
Pelotas, 04 de julho de 2002.
Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente para informar Vossa Excelência que a solicitação de estabelecer no 2° processo de seleção para moto-taxi os mesmos critérios e regras do 1º processo de seleção será levada em consideração quando da abertura do processo seletivo para preenchimento das vagas restantes.

Ressalte-se que o vereador proponente, quando da elaboração do primeiro processo seletivo, foi signatário de uma proposta que sugeria exatamente o contrário.

O processo proposto pela administração era através de pontuação e foi proposta pelo proponente o sistema de sorteio.

Esta proposição atual comprova o acerto da administração no processo elaborado.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossos elevados protestos de estima e consideração.



Atenciosamente,

Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
Com base no Art. 62, inciso VIII, e Art. 78, inciso XII, da Lei Orgânica do Município;

Considerando a importância do estudo de casos na busca do conhecimento das relações sociais e, especialmente, do atendimento dos serviços públicos;

Considerando o caso da paciente CLAUDIA DUARTE BOM, residente na Rua Anchieta, 4715, Bloco C, Ap. 104, nesta cidade, que tendo sofrido um acidente traumatológico, em 18 de julho do ano passado, até agora espera a solução do tratamento cirúrgico recomendado;

Considerando que a paciente, encaminhada para atendimento em Rio Grande, retornou em 04/12/01 com a informação de que em Rio Grande o atendimento solicitado não podia ser efetuado, por exigir procedimentos de alta complexidade;

Considerando que, desde então, a paciente foi instruída de que deveria aguardar em casa o chamamento para uma possível cirurgia em Porto Alegre;

Considerando que, decorridos quatro meses de espera, a paciente não tem prognóstico;

Considerando que a favor da paciente já intercederam a Promotoria de Defesa Comunitária e a Defensoria Pública do Estado, conforme documentos em anexo;

Proponho seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo da lei, preste a esta Casa informação referente ao caso da paciente CLAUDIA DUARTE BOM, detalhando os seguintes itens:

1. Quais as providências que foram tomadas, a partir do dia 04/12/01, para viabilizar a cirurgia em Porto Alegre?

2. Quais os procedimentos administrativos que ainda faltam a serem cumpridos até a cirurgia?

3. Qual a previsão para o tempo de espera restante até a cirurgia, em condições normais de procedimentos?

4. Trata-se de um caso de urgência médica? Nestes oito meses de espera, qual o grau de agravamento da lesão?

5. Outros dados julgados úteis. (Sala de Sessões, 01.04.2002)

RESPOSTA
Pelotas, 19 de abril de 2002.
Senhor Presidente,

Em resposta ao pedido de informação sobre o caso da paciente Cláudia Duarte Bom, informamos que:

1- A cirurgia necessária à paciente é realizada pelo SUS somente em Porto Alegre. O traumatologista da rede em Pelotas, Dr. José Allam, comprometeu-se a encaminhar a realização do procedimento na capital. Segundo o referido médico, a cirurgia foi marcada, mas a paciente não compareceu. O Dr. Allam responsabilizou-se, então, por fazer um novo encaminhamento, mas, segundo o mesmo, está tendo dificuldade em conseguir marcar a cirurgia. Diante de tal dificuldade, o Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria decidiu encaminhar o procedimento via Central de Marcação de Consultas de Porto Alegre, o que está sendo tentado no momento.

2- Os procedimentos administrativos necessários para encaminhar a cirurgia já foram tomados; o processo de marcação de consultas pela Central de Porto Alegre foi montado, com todos os dados necessários.

3- O tempo de espera restante até a cirurgia depende de retorno da Central de Marcação de Porto Alegre. Todas as manhãs, a funcionária deste departamento responsável pelas marcações acessa a Central; dependemos apenas do oferecimento de vagas.

4- Segundo o Dr. Allam, que avaliou a paciente, o caso não é de urgência, e a lesão não sofreu agravamentos nos últimos meses.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossos elevados protestos de estima a consideração.

Atenciosamente,

Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
Com base no Art. 62, inciso VIII, e Art. 78, inciso XII, da Lei Orgânica do Município;

Considerando a existência de situações funcionais especiais no ensino fundamental (séries iniciais, 1ª a 4ª série) na área de Geografia e História;

Proponho seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo da lei, preste a esta Casa as informações referentes ao citado assunto, detalhando os seguintes itens:

1. Se todos os Professores que estão lecionando Geografia e História no ensino fundamental (séries iniciais, 1ª a 4ª série) prestaram concurso para essas disciplinas?

2. Quantos Professores que prestaram concurso para as séries iniciais (1ª a 4ª) estão lecionando Geografia e História?

3. Quantos Professores estão recebendo complementação de carga horária para lecionar Geografia e História e se estes prestaram concurso para as referidas disciplinas?

4. Outros dados julgados úteis. (Sala de Sessões, 01.04.2002)

RESPOSTA
Pelotas, 12 de abril de 2002.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar Vossa Excelência que o Ensino Fundamental, assim como o Ensino Médio e a Educação Infantil constituem a Educação Básica - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 - e que o Ensino Fundamental abrange da 1º a 8º série.

Quanto à primeira questão, informamos que as séries iniciais (1º e 4º série) compõem o Ensino Fundamental e que nessas séries não há disciplinas de Geografia e História. O currículo dessas séries é ministrado por professores habilitados em Pedagogia ou Magistério. Portanto, não há professores de História ou Geografia nas séries especificadas.

Quanto à Segunda questão, ao assumirmos o trabalho na Secretaria Municipal de Educação, constatamos que nem todos os professores que estão atuando prestaram concurso para essas disciplinas, pois alguns são professores I que posteriormente cursaram Licenciatura em estudos Sociais, História e Geografia e passaram a atuar interdisciplinamente nessa área, a partir da implantação do plano de carreira e com a realização de Concurso Público. Com relação ao número de professores que prestaram concurso para as séries iniciais e trabalham com Geografia e História, temos 31 professores lecionando Geografia e 34 lecionando História.

Quanto à terceira questão, informamos que em História temos 35 professores com Complementação de Carga Horária (CCH), sendo 19 concursados. Em Geografia temos 36 professores com CCH, sendo 19 concursados. Também esclarecemos que existem outras complementação de carga horária em diversas disciplinas, não só nas questionadas (História e Geografia). Tais CCHs foram concedidas anteriormente à nossa administração, e nós as mantivemos. Finalizando, gostaríamos de esclarecer que durante o ano de 2001 procedemos às nomeações de Professor II para atuar de 5º à 8º série, conforme Concurso Público nº 06/99, Edital 73/00. Em História foram ao 14º lugar, cabendo a nossa administração nomear do 15º ao 28º classificado até o momento.

Quanto à Geografia, segundo o mesmo concurso, foram aprovados 42 professores, sendo que anteriormente foram chamados os cinco primeiros colocados e, atualmente, nomeados do 6º ao 28º classificado. Também é importante salientar que todos esses dados correspondem à realidade da SME em fevereiro de 2002.

Atualmente estamos procedendo à atualização cadastral dos professores, tendo em vista as contratações e nomeações que estão sendo processadas.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossos elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
Com base no Art. 62, inciso VIII, e Art. 78, inciso XII, da Lei Orgânica do Município;

Considerando as informações prestadas pelo Prefeito Municipal no ofício GP/Nº 0151/2002 referentes aos funcionários em desvio de função;

Considerando a existência de situações funcionais especiais no Setor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar, no tocante às funções de Agente Fiscal;

Proponho seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo da lei, preste a esta Casa as informações referentes ao citado assunto, detalhando os seguintes itens:

1. Qual o número de pessoas que exercem a função de Agente Fiscal no Setor de Vigilância Sanitária, nesta data?

2. Destes, quantos são Agentes Fiscais concursados?

3. Dentre os não concursados para esta função, há servidores cedidos de outras esferas governamentais? Quantos são?

4. Dentre os não concursados para esta função, quantos são concursados para outras funções? Quais as funções de origem?

5. Dentre os não concursados, qual o vínculo de emprego e especificação funcional de origem?

6. Outros dados julgados úteis. (Sala de Sessões, 25.03.2002)

RESPOSTA
Pelotas, 11 de abril de 2002.

Senhor Presidente

Pelo presente, vimos encaminhar resposta ao Pedido de Informação referente aos Agentes Fiscais do Setor de Vigilância Sanitária. Neste sentido, temos a informar que:

O número de servidores desenvolvendo ações no serviço de Vigilância Sanitária atualmente é de 15 (quinze);

Destes, 05 (cinco) são concursados para o cargo de Agente Fiscal;

Desempenham, também, funções na Vigilância Sanitária, 01 Médico Veterinário (oriundo da esfera estadual e municipalizado), 01 Médica Veterinária concursada, 01 Engenheiro concursado e uma Enfermeira concursada (todos compondo o quadro técnico-científico da VISA municipal);

O número de servidores oriundos da Secretaria Estadual de Saúde, municipalizados à partir da Municipalização da Saúde, é de 07 (sete);

Os sservidores não concursados para o cargo de Agente Fiscal, oriundos da esfera estadual, tem como cargo original naquele âmbito:
01 Auxiliar Serviço de Saúde I
01 Auxiliar Serviço Sanitários IV
02 Agentes de Saúde Pública
01 Fiscal Sanitarista
02 Auxiliares de Serviços Médicos III

Da esfera Municipal 03 (três) servidores celetistas atuam na fiscalização e seus cargos de origem são operário, auxiliar de serviços médicos e contínuo.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossos elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
Candidatos classificados na Seleção Pública nº 01/02, para MOTO-TAXI, conforme Edital de 27/02/02, publicado em 28/02/02 no Diário da Manhã, foram notificados a apresentarem no prazo de 30 (trinta) dias o certificado de registro e licenciamento do veículo - CRLV, na categoria aluguel fornecido pelo DETRAN/RS, sob pena de não ser expedida autorização e desclassificação do candidato.

Porém, com o correr das semanas, o prazo estipulado está se mostrando insuficiente para o cabal cumprimento das formalidades cartoriais exigidas dos candidatos.

Desta forma, em nome de um grupo de candidatos classificados, solicito, em regime de urgência, a prorrogação por mais 30 (trinta) dias do prazo concedido pela Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito.

Trata-se de uma medida burocrática simples, porém de grande significado para aqueles que estão buscando legalizar seu trabalho e garantir o sustento de sua família. (Sala de Sessões, 25.03.2002)

RESPOSTA
Pelotas, 08 de abril de 2002.

Senhor Presidente Servimo-nos do presente para informar Vossa Excelência que, em audiência realizada na Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, com o vereador Gilberto Teixeira da Cunha e representantes da categoria dos mototaxistas, em 27 de março próximo passado, o Secretário Eng. Horácio Passos de Oliveira posicionou-se sobre a impossibilidade de estender qualquer prazo, face a necessidade imperiosa de cumprir os prazos estipulados no edital referente a prestação do serviço.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossos elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
Um Grupo de Moradores do bairro SÍTIOS FLORESTA, com a liderança comunitária do Sr. Ivo Noremberg (Rua Vereador Paulo Aci Teixeira, 1417) e da Sra. Jussara Costa Soares (Rua Dr. Hipólito Ribeiro, 342), pretendia transformar uma área pública, destinada a ser uma praça, situada entre a Rua Seis, a Rua Vereador Paulo Aci Teixeira e a Rua Dr. Ataliba de Figueiredo Paz, em uma área de lazer para o desfrute de toda a população da cidade.

Em fevereiro de 2001, em abaixo-assinado, os moradores declaravam: "esta área no momento encontra-se praticamente abandonada, mas é o desejo de todos que com a colaboração do Poder Público Municipal nós a transformemos em uma verdadeira praça".

O Prefeito Municipal, em fevereiro, no Ofício nº 0300/2001-GAB informava que a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos estava disponível para efetuar junto com a sociedade organizada a construção da praça e que foi autorizada a contratação de Recursos Humanos e roçadeiras para iniciar o mutirão. E, em março, no Ofício nº 0513/2001-GAB, complementando, informava que a Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental - SQA estava tratando do assunto.

Enquanto aguardavam a participação da Prefeitura, os moradores foram trabalhando por conta própria. Levantaram o nível do terreno que era alagadiço; fizeram drenagem; construíram acesso com tubos de concreto; construíram cancha esportiva com iluminação e instalação elétrica subterrânea, com medição de consumo em conta residencial particular; implantaram gramado e plantaram árvores; instalaram parque infantil e bancos de praça; e pintura dos equipamentos instalados.

Ao final de 2001, na conta de participação da Prefeitura ficaram registradas: fornecimento de mudas de arbustos, no inverno; e colocação de duas cargas de areião, na primavera.

Agora, em 2002, com a praça já construída, os moradores empenhados na melhoria da praça esperam a ajuda concreta do Poder Público Municipal nos seguintes itens:

1. Uma carga de areião para colocar na volta dos brinquedos do recanto infantil;
2. Duas cargas de terra vegetal para melhoramento do gramado;
3. Três bancos de praça;
4. Tubos de concreto para fechar o valetão no lado do recanto infantil, por motivo de segurança;
5. Instalação de iluminação pública no contorno da praça.

Frente a esta demonstração de cidadania, de organização social e força de realização, o Poder Público deverá responder positivamente a este apelo popular. Deve-se destacar que a concretização deste sonho da população é um direito seu e um dever do Poder Público. (Sala de Sessões, 25.03.2002)

RESPOSTA
Pelotas, 10 de abril de 2002.

Senhor Presidente

Servimo-nos do presente para informar Vossa Excelência que a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos estará realizando reunião com os moradores da localidade para acertar um cronograma de recuperação da área ainda no primeiro semestre deste ano.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossos elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni - Prefeito