JUSTIFICATIVA
Moradores da VILA PRINCESA relatam as suas dificuldades com relação ao serviço público de correios em virtude da sua localização geográfica isolada e afastada do núcleo central da cidade. Apontam como solução para minorar esta adversidade a instalação de uma Caixa Coletora de Correios em seu bairro. Sugerem ainda para esta instalação o ponto onde está estabelecida a empresa Comercial Reichow, na Avenida Quatro da Vila Princesa, nº 3461.

Portanto, em nome da população deste bairro, solicito à EBCT o estudo da viabilidade de ser atendida esta reivindicação, com o objetivo de melhorar o seu acesso ao serviço público dos correios.



Sala de Sessões, em 03 de dezembro de 2.002

JUSTIFICATIVA
Com base no Art. 62, inciso VIII, e Art. 78, inciso XII, da Lei Orgânica do Município;

Considerando a necessidade de esclarecimento dos procedimentos de elaboração da folha de pagamento do pessoal da Prefeitura;

Considerando a necessidade de legalidade e transparência para o desempenho de atividades na administração pública;

Proponho seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo da lei, preste a esta Casa as informações referentes ao assunto acima apontado, detalhando os seguintes itens:

1. Se as tarefas de elaboração da folha de pagamento de pessoal da Prefeitura são terceirizadas?

2. Em caso positivo, quais são as empresas que realizam estes serviços?

3. No caso de empresa particular contratada, quais os órgãos da Prefeitura que recebem através de seus serviços? Neste caso, juntar cópia dos contratos.

4. Outros dados julgados úteis.



Sala de Sessões, em 03 de dezembro de 2.002

JUSTIFICATIVA
Associados e clientes da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS LTDA., com sede na Rua Félix da Cunha, nº 564, solicitam a instalação de telefone público neste endereço para atender a demanda do serviço telefônico neste local.

Portanto, solicito a BRASILTELECOM, um estudo de viabilidade para a prestação do serviço público reclamado pela citada clientela.



Sala de Sessões, em 02 de dezembro de 2002

JUSTIFICATIVA
Moradores da RUA RAUL POMPÉIA, entre as Ruas São Paulo e São Luiz, no Bairro Py Crespo, na qualidade de consumidores do SANEP, suplicam a melhoria do serviço público prestado para fornecer água, na medida da demanda dos consumidores. Estas pessoas declaram que passam por severas privações no abastecimento de água potável, produto indispensável para a sustentação da vida urbana, por falta de pressão na rede. Ironicamente, nos seus recibos de pagamento pelo "fornecimento" de água se lê: "PELOTAS AGORA TEM ÁGUA. O SANEP agradece seu pagamento em dia."

Portanto, por uma questão básica de saúde pública, qualidade ambiental e de direito do consumidor, solicito ao Poder Executivo imediato restabelecimento da prestação do serviço público de distribuição de água tratada, dentro dos parâmetros técnicos normais, na citada área urbana.



Sala de Sessões, em 29 de novembro de 2.002

JUSTIFICATIVA
Trata-se dos calçadões do centro da cidade. Zona de comércio lojista, freqüentada por toda a população local e por todos os visitantes de outras cidades. Pela lógica, deve ser a área mais bem cuidada da cidade, sempre.

Portanto, solicito, em regime de urgência nesta época do ano, as providências da Prefeitura para recuperar os calçadões no centro da cidade, garantindo ótimas condições de higiene, conforto, segurança e circulação, através de reparação e conservação dos seus pavimentos.

Sala de Sessões, em 29 de novembro de 2.002

JUSTIFICATIVA
A cidade de Pelotas, no cenário estadual, se destaca pela falta de placas de identificação dos seus logradouros públicos. É fácil de imaginar a dificuldade das pessoas encontrarem seus destinos circulando pelos nossos bairros e vilas. Esta dificuldade tem conseqüências consideráveis quando interfere na prestação de serviços à domicílio, muitos em caráter de urgência, como os atendimentos de saúde e de segurança.

Portanto, solicito ao Poder Executivo o cumprimento de suas obrigações legais com a implantação de placas de identificação de todos os logradouros públicos nos bairros e vilas da cidade.



Sala de Sessões, em 29 de novembro de 2.002

JUSTIFICATIVA
Na Rua Januário Coelho da Costa, em frente ao nº 69, nas proximidades da Av. Duque de Caxias, está estabelecido um LIXÃO, desde o ano passado. Os moradores e comerciantes dos arredores suplicam a solução deste problema, através de diversos pedidos verbais encaminhados à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, até agora sem resultados práticos.

A reclamação é muito justa. Conforme previsto na legislação das posturas municipais é proibido depósito de lixo na zona urbana.

Portanto, por uma questão de salubridade e higiene, principalmente na estação quente e chuvosa, solicito ao Poder Executivo o atendimento dos serviços públicos de limpeza com relação a esta reclamação popular.



Sala de Sessões, em 29 de novembro de 2.002

JUSTIFICATIVA
Em 28 de dezembro de 2001, a Lei nº 4.724 instituiu o PROGRAMA ADOTE UMA ÁREA VERDE. Conforme informações oficiais (OF/GP/Nº 1332/2002), somente três pedidos de adoção foram protocolados após a publicação desta lei, que estão em fase de estudo na Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental para posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Proteção Ambiental.

Considerando a importância das áreas verdes para a qualidade de vida urbana; considerando os objetivos de interesse público pretendidos pelo PROGRAMA ADOTE UMA ÁREA VERDE; o vereador signatário requer que seja oficiado o Poder Executivo Municipal solicitando:

1º - agilização da tramitação dos três pedidos de adoção de área verde já protocolados;

2º - divulgação do PROGRAMA ADOTE UMA ÁREA VERDE, para incentivar novos pedidos de adoção.



Sala de Sessões, em 29 de novembro de 2.002

JUSTIFICATIVA
Proposição nº 2042, de 22/07/02, o vereador signatário solicitou ao Poder Executivo:

1º - o fornecimento com brevidade das informações solicitadas pela CEEE;

2º - a implantação dos serviços urbanos necessários para que os carteiros possam identificar a RUA JORGE MORUM HALAL - CEP 96070-000.

Pelo OF/GP/Nº 1279/2002, em resposta, a Prefeitura informa que a solicitação deverá ser encaminhada através do Orçamento Participativo.

Considerando que o primeiro item da solicitação trata do fornecimento à CEEE de informações administrativas (planta urbanística); considerando que o segundo item trata da simples identificação da Rua Jorge Morum Halal no terreno, para possibilitar o serviço dos carteiros da EBCT; parece fora de propósito o encaminhamento destas questiúnculas de rotina administrativa ao fórum do Orçamento Participativo.

Isto posto, reitero as solicitações, com o objetivo único de possibilitar a prestação dos serviços públicos, a cargo da CEEE e da EBCT, em benefício da nossa população.



Sala de Sessões, em 29 de novembro de 2002

JUSTIFICATIVA
Os Síndicos do CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ENG. JOÃO MACHADO FORTES, PLANOS II E III, em conjunto com um representativo grupo de condôminos, através do abaixo-assinado em anexo, solicitam que a Prefeitura elabore uma fórmula que viabilize o pagamento das contas do SANEP, agora sob responsabilidade dos condomínios, sem que prejudique ainda mais o financiamento destes.

Pelo que se ouve, a manifestação dos condôminos deste tradicional Conjunto Residencial da Cohabpel é voz geral dos condomínios desta cidade. São apontados como pontos negativos principais do atual sistema, em que os condomínios são responsáveis pelo pagamento das contas das unidades condominiais, os seguintes:

1. Os condomínios devem dispor de maior capital de giro para bancar a inadimplência de condôminos;

2. Na falta de capital de giro, as contas são pagas em atraso, oneradas pelos acréscimos;

3. Em ambos os casos, há o encarecimento das quotas dos moradores, proprietários ou locatários;

4. Encarecimento do serviço de administração e cobrança de condomínio, com o conseqüente aumento das quotas dos moradores;

5. Nos condomínios em dificuldade financeira ou administrativa se estabelece a inadimplência crônica em relação ao SANEP, de difícil saneamento.

Desta forma, parece que os fatos e o estado de espírito da população moradora em condomínios estão a exigir das autoridades responsáveis urgentes providências para mudar a sistemática atual.

Portanto, solicito ao Poder Executivo um pronto atendimento às reivindicações populares, nos termos do abaixo-assinado anexo.



Sala de Sessões, em 27 de novembro de 2.002