JUSTIFICATIVA
A Sra. IVETH OREQUES CARDOZO, moradora na Rua Quatro do Conjunto Fernando Osório, nº 115, esquina com a Rua Dr. Ângelo Pires Terres, telefone 3025-3569, pelo Requerimento nº 2867, de 27 de julho de 2.000, solicitou ao SANEP ligação de água para a sua habitação.

O atendimento do seu pedido ficou condicionado à apresentação do título de propriedade do imóvel. Acontece que a Sra. IVETH é posseira em terrenos da extinta COHAB/RS, como de resto são posseiros os seus vizinhos tanto pela Rua Quatro como pela Rua Dr. Ângelo Pires Terres, que possuem ligação de água na rede do SANEP.

Portanto, a negação do fornecimento de água ao domicílio da Sra. IVETH constitui discriminação administrativa e ato de efetiva exclusão social.

Diante desta injusta realidade, proponho ao Poder Executivo a revisão de critérios adotados na administração pública municipal e solicito o atendimento do pretendido pela Sra. IVETH, por uma questão de higiene e salubridade urbana.



Sala de Sessões, em 11 de novembro de 2.002

JUSTIFICATIVA
O LOTEAMENTO GETÚLIO VARGAS é uma área urbana populosa, porém o problema da precariedade das condições de acesso e tráfego em suas ruas e avenidas é de conhecimento público.

Porém, dentro da precariedade geral no loteamento, se destaca um ponto crítico intransitável em tempo de chuva. É o cruzamento das Ruas QUATRO e QUATORZE, que requer o serviço de ensaibramento, de patrolamento, e outros processos de estabilização do solo.

Desta forma, em nome dos moradores e usuários desta área urbana, solicito a intervenção da Prefeitura Municipal para a realização, em caráter de urgência, da melhorias acima especificadas.



Sala de Sessões, em 11 de novembro de 2002

JUSTIFICATIVA
Com os melhoramentos introduzidos na pista de trânsito que leva à Colônia Z-3, houve considerável aumento da velocidade dos veículos. Os motoristas que se dirigem à Colônia Z-3, em geral, são acostumados com as características da trajetória. Porém, os que se dirigem ao Bar dos Piratas, principalmente nos fins de semana, são visitantes ocasionais e sazonais, em geral no turno da noite, que em seu percurso de poucas curvas são surpreendidos pela esquina do quarteirão da Praça Aratiba com a Av. Pernambuco. Nestas circunstâncias, os moradores e freqüentadores do Balneário dos Prazeres estão apreensivos, na iminência de trágicos acidentes.

Por estes motivos, solicito ao Poder Executivo um estudo de engenharia de tráfego na área apontada, visando a implantação de redutores de velocidade bem como sinalização complementar, e a escalação de fiscais de trânsito nos fins de semana e nos horários de maior trânsito, para dar maior segurança à população do Balneário dos Prazeres e prevenir acidentes graves.



Sala de Sessões, em 11 de novembro de 2.002

JUSTIFICATIVA
Recentemente, moradores e usuários da RUA LAURO RIBEIRO, através deste vereador, solicitaram a implantação da iluminação pública nesta rua, e pelo Projeto RELUZ tiveram atendida a sua justa reivindicação.

Porém, o serviço de iluminação ficou inacabado por faltar a rede de distribuição de energia num pequeno trecho situado no início da Rua Lauro Ribeiro. Deste modo, o abrigo de ônibus ali localizado continua na mais completa escuridão.

Portanto, por uma questão básica de justiça social, segurança pública e qualidade ambiental solicito à CEEE a extensão da rede de distribuição de energia elétrica na RUA LAURO RIBEIRO até a entrada da rua pela BR-116 para possibilitar a iluminação do abrigo de ônibus, ponto de espera dos usuários do transporte coletivo, principalmente dos trabalhadores das indústrias Veja e Icalda.



Sala de Sessões, em 21 de outubro de 2.002

JUSTIFICATIVA
A AV. FERNANDO OSÓRIO, na esquina com a RUA LINDOLFO COLLOR, apresenta o ponto mais baixo na concordância de duas rampas longitudinais. Portanto, os veículos nos dois sentidos do trânsito, tendem a alcançar velocidades muito altas quando em descida nas suas pistas. Se considerarmos ainda, a grande largura das pistas e o estreito canteiro central, verifica-se a dificuldade de travessia para os pedestres em direção à Rua Lindolfo Collor.

È importante observar que o movimento de pedestres na área não é somente constituído pelos moradores da Rua Lindolfo Collor e imediações que se deslocam aos pontos de interesse na Cohabpel, mas também pelos moradores da Cohabpel que freqüentam a Igreja de São Cristóvão na Rua Lindolfo Collor.

Por estes motivos, solicito ao Poder Executivo um estudo de engenharia de tráfego na área apontada, visando facilitar a travessia dos pedestres, com maior segurança, utilizando os recursos técnicos disponíveis.

Sala de Sessões, em 07 de novembro de 2.002

JUSTIFICATIVA
Na AV. UM DO LOTEAMENTO DUNAS, na travessia da Rua Sete, na valeta do lado par, há um bueiro entupido que está causando inundações pluviais na via pública e nos terrenos próximos.

Segundo a versão dos moradores locais, o entupimento é devido ao afundamento de um cano de cimento, quebrado sob o peso de uma máquina rodoviária quando em serviço nesta avenida.

Portanto, em nome dos moradores e comerciantes na área apontada, solicito as providências do governo municipal para sanear o aflitivo problema.





Sala de Sessões, em 07 de novembro de 2.002

JUSTIFICATIVA
A comunidade da VILA PRINCESA, reunida em assembléia geral no dia 20 de outubro último, conforme lista de presença anexa, decidiu por unanimidade a vontade de adquirir uma ambulância para o posto de saúde local, com a utilização inclusive da verba inicial de R$ 10.000,00 do Programa de Saúde Familiar.

A comunidade justifica a sua opção pela distância que isola a Vila Princesa do Centro da cidade. A vivência tem mostrado que nos casos de emergência e urgência a população tem ficado sem atendimento médico por falta de remoção dos pacientes, quando necessário.

Esta unanimidade popular é atestada pelo Dr. Fernando Traversi Pinto, do posto de saúde, em seu memorando dirigido à Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar, em anexo.

Portanto, a pedido da comunidade envolvida, encaminho os documentos anexos e solicito ao Poder Executivo a devida avaliação do caso exposto e o estudo de uma solução que harmonize o interesse da administração com o interesse popular expresso por unanimidade.

Sala de Sessões, em 07 de novembro de 2.002

JUSTIFICATIVA
Moradores da RUA SANTIAGO, na quadra situada entre as ruas Gramado e Triunfo, no Laranjal, por intermédio do abaixo-assinado anexo, solicitam providências no sentido de realizar:

1º - colocação de luminárias nos cinco postes existentes no trecho referido, uma vez que não existe nenhuma em funcionamento;

2º - melhoramento nas condições de trânsito na rua através da colocação de um material mais adequado para revestimento, conforme realizado em outras ruas próximas ao local.

Portanto, em nome dos moradores do citado trecho de rua, solicito ao Poder Executivo o atendimento do abaixo-assinado anexo, por se tratar de condições mínimas de qualidade ambiental para a vivência urbana.

Sala de Sessões, em 06 de novembro de 2.002

JUSTIFICATIVA
Nas sarjetas da RUA SETE DE SETEMBRO, entre as Ruas Alberto Rosa e Álvaro Chaves, e da RUA ÁLVARO CHAVES, entre as Ruas Sete de Setembro e Princesa Isabel, há um permanente empoçamento de água que, em dias de chuva se converte num grande alagamento no leito destas ruas.

Este problema se agrava porque, com este permanente acúmulo de água e com a proximidade da estação mais quente, a vegetação junto ao meio-fio cresce em densidade e altura inconvenientes para a localização no centro da cidade. Outro inconveniente gerado pelas condições ambientais de água parada, vegetação alta e calor, é a explosão da população de mosquitos nesta área.

Portanto, em nome da população residente ou usuária desta área urbana, e visando melhorar as condições de higiene e segurança sanitária, solicito providências para:

1º - em regime de urgência, capinar e limpar os citados logradouros;

2º - retificar a pavimentação das sarjetas dos referidos trechos de rua para eliminar o empoçamento de água e suas seqüelas.



Sala de Sessões, em 06 de novembro de 2.002

JUSTIFICATIVA
Por deficiência da canalização do esgoto sanitário na RUA DR. NUNES VIEIRA, em frente ao número 342, as águas servidas extravasam no passeio público, escoando a partir daí, à céu aberto, pela sarjeta. Está situação de insalubridade e desconforto, para a vizinhança e para os transeuntes em geral, é agravada nos períodos chuvosos.

Trata-se de um entupimento na canalização do coletor público, que por várias vezes foi tentada a sua desobstrução. É necessário um exame técnico da situação, por engenheiros do SANEP, para apurar a causa do transtorno e adotar uma solução eficaz. Segundo moradores do local, o problema é antigo e as intervenções do SANEP tem sido paliativas.

Portanto, solicito ao Poder Executivo, em caráter de URGÊNCIA, a solução definitiva deste caso de saúde pública.



Sala de Sessões, em 05 de novembro de 2.002