JUSTIFICATIVA
Moradores do Bairro Fragata, próximos da Av. Duque de Caxias, em abaixo-assinado anexo, solicitam "com a maior brevidade possível que seja recolocado o redutor de velocidade (quebra-molas), próximo ao nº 634 desta avenida, pois o mesmo foi retirado pela Secretaria de Transportes no ano passado, e de lá para cá ocorrem vários acidentes neste local, inclusive com mortes." Os solicitantes anexaram ao abaixo-assinado, à título de justificativa, recortes de jornais que noticiam e comentam as recentes mortes ocorridas no trânsito, no local apontado.

Desta forma, parece que os fatos estão a exigir das autoridades responsáveis, urgentes providências para reinstalar dispositivos redutores de velocidade, dentro dos padrões legais.

Portanto, solicito ao Poder Executivo um pronto atendimento às reivindicações populares, nos termos do abaixo-assinado anexo.



Sala de Sessões, em 17 de outubro de 2.002

JUSTIFICATIVA
Moradores do populoso Bairro Navegantes II solicitam a construção de uma passarela ligando o Navegantes II ao Prolongamento da Av. São Francisco de Paula, entre as Travessas 12 e 13 do Navegantes II. Aqueles pedestres que moram no Navegantes II e se dirigem ao Areal, na falta desta passarela, devem fazer o contorno pela Estrada do Engenho, com um considerável aumento do percurso à pé.

Não é necessário ressaltar a importância desta passarela, nem sobre a população beneficiada por esta estrutura singela. Portanto, solicito ao Poder Executivo o atendimento destas reivindicação popular do Navegantes II.





Sala de Sessões, em 15 de outubro de 2.002

JUSTIFICATIVA
Moradores na Zona Leste e no Areal, que necessitam usar a ESTRADA DO ENGENHO desejam a recuperação desta via mediante cascalhamento, drenagem e ensaibramento no pavimento. Solicitam ainda a execução de calçada para pedestres, e com este objetivo se apresentam como voluntários para mutirão comunitário.

Dispensando considerações sobre a importância da qualidade desta estrada para seus usuários na Zona Leste, e por ser um direito destes moradores dispor de meios de transporte seguros, solicito o atendimento destas reivindicações populares.





Sala de Sessões, em 15 de outubro de 2.002

JUSTIFICATIVA
A área do entorno da AV. CIDADE DE RIO GRANDE, desde o pontilhão que liga o Navegantes II à Estrada do Engenho até o prédio do Engenho Cel. Pedro Osório, vem sofrendo inundações que trazem grande desconforto para a população desta zona, bem como dificuldades para o trânsito de veículos.

Antigos moradores na área, observadores atentos para as modificações ocorrentes, apontam duas prováveis causas para estas inundações: o fechamento do canal que existia à margem da Av. Cidade de Rio Grande e o rompimento do dique da Zona Leste.

Portanto, solicito ao Poder Executivo um estudo técnico destas inundações e de suas causas e a execução de medidas saneadoras, capazes de solucionar os periódicos prejuízos impostos à população.



Sala de Sessões, em 15 de outubro de 2.002

JUSTIFICATIVA
O pontilhão situado na Av. Cidade de Rio Grande, que liga o Navegantes II à Estrada do Engenho, sofreu um abalo sob o trânsito de veículo pesado e apresenta forte desnivelamento nas guias de rodagem.

Nesta situação de risco e diante da completa falta de iluminação pública na área, como medida preventiva e de urgência, deve ser instalada sinalização alertando para a condição de trânsito precário no pontilhão.

Ao mesmo tempo, deve ser avaliada a real condição de segurança da estrutura do pontilhão e executada a sua recuperação. Solicito, ainda, a inclusão de guarda-corpo para segurança de pedestres nas obras de reforma do pontilhão.

Dispensando considerações sobre a importância deste pontilhão para a população e para o sistema viário da zona leste da cidade, solicito urgência no atendimento destas reivindicações.



Sala de Sessões, em 15 de outubro de 2.002

JUSTIFICATIVA
Com base no Art. 62, inciso VIII, e Art. 78, inciso XII, da Lei Orgânica do Município;

Considerando a necessidade de legalidade e transparência para o desempenho de atividades na administração pública;

Considerando a necessidade de esclarecimento sobre a aplicação de critérios de aprovação ou habilitação à etapa seguinte das provas escritas;

Proponho seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo da lei, preste a esta Casa as informações referentes ao citado concurso público, detalhando os seguintes itens:

1. Por que razão não foram aplicados os critérios especificados no Capítulo III item 2 do Edital de Concurso nº 065/2002, que "será considerado aprovado ou habilitado à etapa seguinte, o candidato que obtiver 60% (sessenta por cento) de acertos no total da Prova Escrita e 40% (quarenta por cento) em cada módulo"?

2. Por que razão, na prática, para aprovação ou habilitação à etapa seguinte foram aplicados os critérios de pontuação ponderada especificados nos itens 3, 5 e 6 do Capítulo IV do Edital de Concurso para apuração de notas?

3. Outros dados julgados úteis.



Sala de Sessões, em 10 de outubro de 2.002

JUSTIFICATIVA
Com base no Art. 62, inciso VIII, e Art. 78, inciso XII, da Lei Orgânica do Município;

Considerando que é um dever dos vereadores conhecer, acompanhar e analisar a administração pública municipal;

Proponho seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo da lei, preste a esta Casa as informações referentes ao pagamento de gratificações aos servidores municipais, detalhando os seguintes itens:

1. Nome e matrícula dos servidores beneficiados, agrupados pelas seguintes gratificações:

a) de Auxílio Rural 50%;

b) de Auxílio Rural 80%;

c) de Auxílio Rural 100%;

d) de Confecção de folha de pagamento - SMA - GARETH;

e) de Representação de Gabinete;

f) de Parte Variável de Agente de Tributos.

2. Nome, matrícula e respectiva produção individual por pontos, agrupados pelas seguintes gratificações:

a) de Produção de Agente Fiscal;

b) de Produção de Fiscal de Tributos.

3. Outros dados julgados úteis.





Sala de Sessões, em 09 de outubro de 2.002

JUSTIFICATIVA
Moradores e usuários da RUA EVARISTO DA VEIGA, principalmente a clientela da ESCOLA ESTADUAL PROFa. SYLVIA MELLO, reclamam da interrupção do serviço de troca de lâmpadas dentro do Programa RELUZ, a partir do nº 405 desta rua.

No início da execução do Programa RELUZ, o anúncio oficial difundia que os trabalhos se desenvolveriam dos bairros para o centro da cidade. Mais recentemente, foi noticiado que mais da metade da área urbana já estava com iluminação nova. Como sabemos, a RUA EVARISTO DA VEIGA está situada no Bairro Fragata, no trecho médio do eixo da Av. Duque de Caxias.

Portanto, por uma questão básica de justiça social e de coerência com os anúncios da Prefeitura, solicito prioridade para atendimento integral da comunidade do Bairro Fragata, dentro do Programa RELUZ.





Sala de Sessões, em 09 de outubro de 2.002

JUSTIFICATIVA
A Câmara Municipal, dentro de suas competências legais e no exercício de sua competência, garantida pela Lei Orgânica Municipal (Art. 78, inciso XII), solicitou informações ao Prefeito sobre assuntos administrativos através dos Ofícios nº 0557/02, de 04/07/02, e nº 0595/02, de 26/07/02, referentes aos Protocolos nº 1877/02 e 2032/02, respectivamente.

De outra parte, é das atribuições do Prefeito Municipal a competência privativa de prestar, dentro de quinze dias, as informações solicitadas pela Câmara, conforme reza a Lei Orgânica Municipal (Art. 62, inciso VIII).

Como, até hoje, esta Casa não recebeu as citadas informações solicitadas, requero, em regime de urgência, que seja oficiado o Poder Executivo Municipal solicitando o cumprimento da Lei Orgânica Municipal (Art. 62, inciso VIII), no que se refere à sua competência privativa de prestar, dentro de quinze dias, as informações solicitadas pela Câmara Municipal, por uma questão de respeito à ordem legal.

Sala de Sessões, em 10 de outubro de 2002

JUSTIFICATIVA
Moradores e usuários da RUA SANTOS DUMONT, reclamam de defeito na luminária da iluminação pública instalada em frente ao nº 376, nesta rua, e que não funciona desde a troca das lâmpadas de mercúrio por de sódio.

Portanto, por uma questão de qualidade ambiental e segurança pública, solicito ao Poder Executivo os serviços de reparação da citada luminária.



Sala de Sessões, em 09 de outubro de 2.002