JUSTIFICATIVA
Moradores e usuários da AV. FERNANDO OSÓRIO indicam um grande e já tradicional vazamento permanente de água potável que escoa pela sarjeta, desde em frente ao nº 391 até a esquina com a Rua Lindolfo Collor.

Mais recentemente, um novo vazamento adicional esta aflorando no meio da pista da Av. Fernando Osório, no cruzamento da Rua Lindolfo Collor.

Portanto, por uma questão básica de economia e qualidade ambiental solicito ao Poder Executivo, em caráter de urgência, as providências para por fim a este persistente esbanjamento de recursos públicos, no referido local.





Sala de Sessões, em 25 de setembro de 2.002

JUSTIFICATIVA
Um expressivo e representativo número de moradores do CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE CENTER I, situado na Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº 2.200, em abaixo-assinado anexo, apresentado pelos seus Síndicos, solicita "solução para os graves problemas no cruzamento das Avenidas Bento Gonçalves e Juscelino Kubitschek:

1. saneamento dos alagamentos na área por transbordamento do Canal do Pepino;

2. organização do trânsito através de sinalização eficiente;

3. implantação de iluminação pública;

4. asfaltamento das pistas de trânsito.

Os Síndicos do condomínio no encaminhamento entendem dispensável comentar os problemas causados pelas deficiências urbanas apontadas no abaixo-assinado, por serem evidentes e do conhecimento da população. Mas, ressaltam "os riscos que implica o canal para a escola localizada no contrário ao Vilage, prejudicando não somente o transporte dos alunos mas também a saúde, pois a incidência de mosquito na área é enorme".

Portanto, solicito ao Poder Executivo um pronto atendimento às reivindicações dos condôminos, nos termos do abaixo-assinado anexo.



Sala de Sessões, em 19 de setembro de 2.002

JUSTIFICATIVA
Com base no Art. 62, inciso VIII, e Art. 78, inciso XII, da Lei Orgânica do Município;

Considerando os termos da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2002, referente à Licitação da Limpeza Urbana;

Proponho seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo da lei, preste a esta Casa as informações referentes ao citado assunto, detalhando os seguintes itens:

1. Cópia dos documentos que comprovam a constituição e registro do consórcio vencedor desta concorrência;

2. Cópia do contrato com o consórcio vencedor formado pelas empresas PRT e COOPASUL;

3. Outros dados julgados úteis.





Sala de Sessões, 13 de setembro de 2002

JUSTIFICATIVA
Usuários em geral da RUA GAL. OSÓRIO, entre as Ruas Sen. Mendonça e Gal. Argolo, muito especialmente aqueles que usam a parada de ônibus nesta quadra bem como os comerciantes ali estabelecidos, reclamam do lamentável estado em que se encontra a pavimentação onde transitam os ônibus. Como a largura do passeio é pequena, os pedestres ficam muito expostos à água lançada pelos veículos pesados a partir das poças que se estendem ao longo da quadra, perto do meio-fio.

Desta forma, a população que freqüenta o citado trecho da RUA GAL. OSÓRIO solicita a intervenção da Prefeitura Municipal para executar de imediato a recuperação da pavimentação, incluindo reforço de base na faixa de trânsito de ônibus e retificação da declividade da sarjeta em toda a quadra.



Sala de Sessões, em 11 de setembro de 2.002

JUSTIFICATIVA
Moradores e usuários da SANGA FUNDA suplicam a efetivação da iluminação pública nesta área urbana, em toda a sua extensão. Declaram ainda que há um ano e meio a citada localidade se encontra na mais completa escuridão.

No início da execução do Programa RELUZ, o anúncio oficial difundia que os trabalhos se desenvolveriam da periferia para o centro da cidade. Mais recentemente, foi noticiado que mais da metade da área urbana já estava com iluminação nova. Como sabemos, a SANGA FUNDA está situada junto ao limite nordeste da zona urbana da cidade, no eixo da Av. Eng. Ildefonso Simões Lopes.

Portanto, por uma questão básica de justiça social e de coerência com os anúncios da Prefeitura, solicito prioridade para atendimento da comunidade da SANGA FUNDA dentro do Programa RELUZ.





Sala de Sessões, em 10 de setembro de 2.002

JUSTIFICATIVA
Os moradores do LOTEAMENTO MORADAS DE NAZARETH solicitam a instalação de um coletor seletivo de lixo, sugerindo como local apropriado o entorno da Praça Manoel Marques da Fonseca Júnior, tendo em vista ser um ponto central no bairro e pela função educativa com relação ao público escolar que freqüenta a Praça Modelo e as escolas especiais estabelecidas nas proximidades.

Portanto, por haver na comunidade da área um clima favorável a uma proveitosa utilização do referido equipamento urbano, solicito ao Poder Executivo o atendimento desta reivindicação popular.



Sala de Sessões, em 10 de setembro de 2.002

JUSTIFICATIVA
Com base no Art. 62, inciso VIII, e Art. 78, inciso XII, da Lei Orgânica do Município;

Considerando a necessidade de legalidade e transparência para o desempenho de atividades na administração pública;

Proponho seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo da lei, preste a esta Casa as informações referentes à aplicação de R$ 1.144.315,47 das verbas do Salário Educação em "Obras e Instalações", desde o início desta administração até 31/07/02, detalhando os seguintes itens:



1. Quais as escolas beneficiadas com a aplicação deste montante em "Obras e Instalações", neste período?

2. Qual a distribuição deste montante por escola, respectivamente?

3. Quais obras e instalações foram realizadas com esta verba em cada escola, respectivamente?

4. Outros dados julgados úteis.

Sala de Sessões, em 05 de setembro de 2.002

JUSTIFICATIVA
Considerando que é um dever dos vereadores conhecer, acompanhar e analisar os atos administrativos do poder público;

Considerando o crescente interesse da população, especialmente dos condutores de veículos, em conhecer os procedimentos praticados pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI;

Considerando a necessidade de transparência e publicidade no desempenho de atividades na administração pública;

Os vereadores signatários propõem que a Casa realize AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar dos procedimentos de julgamento de processos pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, no dia 13 de setembro de 2002, às 10 horas.



Sala de Sessões, em 04 de setembro de 2.002

JUSTIFICATIVA
Com base no Art. 62, inciso VIII, e Art. 78, inciso XII, da Lei Orgânica do Município;

Considerando que é um dever dos vereadores conhecer, acompanhar e analisar a administração pública municipal;

Proponho seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo da lei, preste a esta Casa as informações referentes à competência funcional do cargo de AGENTE FISCAL, detalhando os seguintes itens:

1. De acordo com as normas oficiais, quais as atribuições e tarefas que competem ao Agente Fiscal?

2. Dirigir veículo automotor público faz parte das obrigações funcionais do cargo de Agente Fiscal?

Outros dados julgados úteis. (Sala de Sessões, 4.09.2002)

JUSTIFICATIVA
Com base no Art. 62, inciso VIII, e Art. 78, inciso XII, da Lei Orgânica do Município;

Considerando que o servidor municipal aposentado VILSON NACHTIGALL MESQUITA verificou no extrato de sua conta vinculada do FGTS, do dia 26/07/2002, às 11h 19min 58s, que o seu saldo rescisório no mês de outubro de 2001 sofreu drástica redução de R$ 262,50 para R$ 40,86, graças a cinco saques praticados pela Prefeitura Municipal, conforme cópia anexa;

Considerando que este trabalhador aposentado, titular da conta, não tem conhecimento dos motivos destes saques;

Proponho seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo da lei, preste a esta Casa as informações referentes à citada conta, detalhando os seguintes itens:

1. Quais os motivos dos saques realizados pela Prefeitura nos dias 02, 03, 29 e 30 (duas vezes) de outubro de 2001?

2. Outros dados julgados úteis.



Sala de Sessões, em 04 de setembro de 2.002