JUSTIFICATIVA
Considerando que a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE PELOTAS no dia 5 de setembro próximo estará completando 129 anos de serviços prestados não somente à classe que congrega, mas a toda a comunidade pelotense;

Apresento à consideração deste Plenário MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES para com a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE PELOTAS, pela passagem desta marcante efeméride. (Sala de Sessões, 3.09.2002)

JUSTIFICATIVA
Moradores, comerciantes e condutores de veículos nas proximidades da esquina entre as Ruas GAL. OSÓRIO e PADRE FELÍCIO, no centro da cidade, reclamam das formidáveis enchentes que vem ocorrendo neste local.

Como o sistema de escoamento das águas pluviais não funciona na citada esquina dando continuidade ao fluxo normal, as águas invadem pela Rua Padre Felício espraiando a inundação pela Rua Mal. Deodoro.

Portanto, solicito ao Poder Executivo urgentes providências para restabelecer o funcionamento normal do escoamento pluvial na referida área do centro urbano, para garantir os bens dos moradores e o trânsito de veículos.



Sala de Sessões, em 30 de agosto de 2.002

JUSTIFICATIVA
Moradores da AV. SÃO FRANCISCO DE PAULA, entre as Av. Domingos de Almeida e Ferreira Viana, na qualidade de consumidores do SANEP, suplicam a melhoria do serviço público prestado para fornecer água, na medida da demanda dos consumidores. Estas pessoas declaram que há dois anos passam por severas privações no abastecimento de água potável, produto indispensável para a sustentação da vida urbana.

Portanto, por uma questão básica de saúde pública, qualidade ambiental e de direito do consumidor, solicito ao Poder Executivo, através do SANEP, imediato restabelecimento da prestação do serviço público de distribuição de água tratada, dentro dos parâmetros técnicos normais, na citada área urbana.



Sala de Sessões, em 30 de agosto de 2.002

JUSTIFICATIVA
Com base no Art. 62, inciso VIII, e Art. 78, inciso XII, da Lei Orgânica do Município;

Considerando que o Prof. Carlos Alex Martins Soares, em mensagem eletrônica enviada ao Prefeito Municipal em 18/07/02, sobre o assunto "Salário-família: a mentira da administração de Pelotas-RS", aponta para irregularidade no pagamento da cota do salário-família, conforme cópia anexa;

Proponho seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo da lei, preste a esta Casa as informações referentes ao citado assunto, detalhando os seguintes itens:

1. Se o reclamante tem direito a receber salário-família a partir de maio último?

2. Em caso positivo, se já foram pagas as cotas devidas?

3. Em caso positivo, qual a explicação oficial para a falta de pagamento ocorrida?

4. Outros dados julgados úteis. . (Sala de Sessões, 28.08.2002)

JUSTIFICATIVA
Com base no Art. 62, inciso VIII, e Art. 78, inciso XII, da Lei Orgânica do Município,

Considerando a demora na efetivação da nomeação dos conselheiros indicados para comporem o CMD - CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO, de acordo no a nova composição prevista na Lei nº 4.796/02;

Considerando os motivos para justificar a demora apresentados por agentes do governo, sem a devida confirmação oficial;

Proponho seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo da lei, preste a esta Casa as informações referentes à nomeação dos componentes do CMD, conforme Lei nº 4.796/02, detalhando os seguintes itens:

1. Quais os reais motivos que impedem a nomeação dos indicados pelas entidades componentes do CMD, nos termos da Lei nº 4.796/02?

2. Para quando está prevista a nomeação dos membros indicados?

3. Tem procedência a notícia de que o Executivo ingressou com ADIN referente à Lei nº 4.796/02? Em caso positivo, qual o número do processo?

4. Outros dados julgados úteis. (Sala de Sessões, 28.08.2002)

JUSTIFICATIVA
Muito se tem falado do turismo como uma das melhores alternativas para a revitalização da economia local. Nesta linha de pensamento, é preciso que o decantado potencial turístico do Laranjal se torne realidade concreta. Nesta área, pequenas ações e melhorias por parte do Poder Público podem produzir grandes resultados.

Uma delas é a melhoria da infra-estrutura de serviços públicos oferecidos aos visitantes e freqüentadores dos balneários do Laranjal. Uma das carências mais reclamadas é a falta de sanitários públicos.

Portanto, solicito ao Poder Executivo o estudo, projeto e execução de compartimentos sanitários, convenientemente distribuídos nos balneários, para atender, no mínimo, a demanda atual. Sugiro, ainda, em caráter emergencial, o estudo de instalação de cabinas sanitárias móveis com tratamento químico, enquanto se aguarda por solução mais permanente.

. (Sala de Sessões, 28.08.2002)

JUSTIFICATIVA
Para se complementar e acrescentar as peculiaridades locais no conjunto das políticas federal e estadual que tratam do incentivo à cultura é conveniente um instrumento legal municipal.

Com relação à Pelotas, cidade detentora de um valioso patrimônio cultural a preservar e desenvolver, uma lei municipal de incentivo a cultura é um imperativo ao Poder Público.

Como exemplo e contribuição para um estudo, anexo cópia da Lei nº 5.580/01 do vizinho Município de Rio Grande. Entendendo que ela trata de matéria cuja iniciativa de lei é privativa do Poder Executivo, solicito ao Prefeito Municipal a sua iniciativa de enviar a esta Casa projeto de lei sobre o assunto.

. (Sala de Sessões, 27.08.2002)

JUSTIFICATIVA
Um expressivo número de moradores da VILA PRINCESA, por intermédio da AMOVIP - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA PRINCESA, em abaixo-assinado anexo, solicita "que os ônibus entrem na Rua 10 até a Rua 21" e "o ensaibramento e patrolamento das Ruas 10 e 11".

Alegam os signatários do abaixo-assinado que a mudança do itinerário do ônibus prejudicou um grande número de pessoas, que era melhor atendida pelo trajeto anterior.

Portanto, solicito ao Poder Executivo o reestudo da questão do transporte coletivo e as providências para atendimento da reivindicação de ensaibramento e patrolamento para melhorar as condições de trânsito, nos termos do abaixo-assinado da VILA PRINCESA.. (Sala de Sessões, 27.08.2002)

JUSTIFICATIVA
A comunidade do Bairro Areal exerce um intenso uso das canchas esportivas localizadas na PRAÇA DA VILA LEOCÁDIA. Sem dúvida, esta é uma praça das mais freqüentadas na cidade. O seu uso é diário e ocupa os três turnos da jornada.

Portanto, qualquer melhoria nas condições da prática esportiva naquele local público é um investimento justo, merecido e de alta rentabilidade social.

Tanto os usuários da praça, como os moradores no seu entorno apontam como necessária a instalação de uma tela de proteção no fundo das canchas, atrás das goleiras. Os moradores apontam para a vantagem de se livrarem dos danos em seus prédios, causados pelo impacto da bola de jogo. Os que jogam indicam as seguintes vantagens: poderem jogar e chutar a bola com qualquer força desejada; não incomodar a vizinhança que mora atrás das goleiras; evitar reclamações dos vizinhos que acabam por prejudicar a prática esportiva; e não terem que correr em busca da bola fora da praça.

Por se tratar de uma área pública, é indispensável a participação efetiva do Poder Público junto aos populares para melhorar as condições de uma prática esportiva de convívio social, que já existe de uma forma tão louvável. O investimento necessário é de pouco vulto, pois, para iniciar, a prioridade seria a instalação de uma tela de proteção na goleira que fica no lado da Rua General Câmara, onde acontecem as maiores reclamações. Um estudo a respeito, poderia apontar soluções não convencionais com o uso de materiais alternativos naturais, como bambu e outros.

Frente a esta demonstração popular de organização social, o Poder Público não pode se omitir e deverá responder positivamente a este apelo comunitário.

. (Sala de Sessões, 27.08.2002)

JUSTIFICATIVA
Moradores e usuários da RUA LAURO RIBEIRO suplicam a implantação da iluminação pública nesta rua, em toda a sua extensão. Declaram ainda que durante o dia o ônibus entra na vila e vai até o colégio. Na parte da noite, por absoluta falta de segurança, o ônibus fica nas proximidades da Fábrica Vega, não se arriscando a entrar na vila e ir até o colégio. Mas, pergunta-se: como estão os moradores daquela área urbana, à noite, sem ônibus e na mais completa escuridão?

Portanto, por uma questão básica de justiça social, segurança pública e qualidade ambiental solicito ao Poder Executivo os serviços devidos para implantação iluminação pública na RUA LAURO RIBEIRO, que já dispõe de rede de distribuição de energia elétrica em toda sua extensão.

(Sala de Sessões, 27.08.2002)