JUSTIFICATIVA
Moradores na Cohab/Lindóia, principalmente familiares de estudantes da Escola Estadual Dr. Franklin Olivé Leite, manifestam-se preocupados com a insegurança do trânsito na RUA JOSÉ RIZZOLO, nas imediações do fundo da citada escola.

Os reclamantes desejam a instalação de redutores de velocidade no local apontado como perigoso, bem como sinalização de preferencial na esquina com a Rua Dr. José Corrêa.

Portanto, solicito do Poder Executivo o estudo técnico da questão apontada, visando a melhoria e a adequação da sinalização do trânsito neste local.



Sala de Sessões, em 15 de julho de 2.003.

JUSTIFICATIVA
Na confluência das Avenidas JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, ARTHUR DE SOUZA COSTA e CIDADE DE RIO GRANDE, no Bairro Fátima, converge um número muito grande de linhas de trânsito de veículos, sem a devida separação por canteiros ou ilhas. Como agravante, pode-se observar a amplidão do espaço viário e a insuficiente sinalização de trânsito neste local. Desta forma, transitar na citada área é uma experiência exploratória para o motorista eventual e uma verdadeira aventura para o pedestre.

Portanto, com o objetivo de melhorar as condições de segurança no trânsito para veículos e pedestres na referida área, solicito do Poder Executivo um estudo de engenharia capaz de orientar o deslocamento de seus usuários.



Sala de Sessões, em 15 de julho de 2.003.

JUSTIFICATIVA
Na RUA JOÃO NEVES DA FONTOURA, em frente ao prédio nº 371, há uma figueira, cujos galhos estão misturados com os ramais da rede de distribuição elétrica. Desta forma, os moradores nos arredores estão apreensivos diante do risco de choque elétrico, principalmente nos dias úmidos ou chuvosos.

O vizinho mais próximo da árvore, morador na casa nº 371, informa que em 21 de junho de 2002, há um ano atrás, protocolou sob nº 01720/02, na Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental, um requerimento solicitando providências. Ao longo da "tramitação" do referido pedido, a SQA sempre tem informado ao requerente que será efetuada uma poda preventiva; porém a providência reiteradamente prometida nunca é cumprida.

Antes que algum acidente aconteça, principalmente com crianças que mais se expõem a este tipo de risco, solicito ao Poder Executivo em caráter de urgência a execução das medidas anunciadas pela administração.



Sala de Sessões, em 14 de julho de 2.003.

JUSTIFICATIVA
Com base no Art. 62, inciso VIII, e Art. 78, inciso XII, da Lei Orgânica do Município;

Considerando o teor das Autorizações de Uso a Título Precário Nº 116/2003 e 117/2003, ambas da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e referentes a autorizações para a instalação de placas indicativas com o nome de ruas e demais logradouros públicos;

Considerando que nestas autorizações a primeira especificação que os autorizados devem observar é atender ao critério de proporcionalidade de 30% do número total de placas colocadas na área Central, para a instalação nos Bairros, conforme cronograma específico de colocação a ser definido pelo Poder Público;

Considerando os meses decorridos desde a expedição das referidas autorizações em 07 de fevereiro de 2003;

Proponho seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo da lei, preste a esta Casa a informação requerida, detalhando os seguintes itens:

1. Fornecer cópia dos cronogramas específicos de instalação de placas nos Bairros definido pelo Poder Público, dentro do critério de proporcionalidade de 30% do número total de placas colocadas na área Central, para as duas autorizações expedidas.

2. Dentro destas duas autorizações, quantas placas foram instaladas no Quadrilátero Central, até 30 de junho, respectivamente?

3. Dentro destas duas autorizações, quantas placas foram instaladas nos Bairros, até 30 de junho, respectivamente?

4. Considerando o "Mapa Placas de Rua Efetivas - Quadrilátero Central", anexo às duas autorizações, quem são os respectivos autorizados pelas empresas MTG e PLACOSUL?

5. Outros dados julgados úteis.

Sala de Sessões, em 14 de julho de 2.003.

JUSTIFICATIVA
Com base no Art. 62, inciso VIII, e Art. 78, inciso XII, da Lei Orgânica do Município;

Considerando a importância social do serviço de ambulâncias para a população mais carente;

Considerando os comentários que chegam a esta Casa sobre as condições de prestação deste serviço público;

Proponho seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo da lei, preste a esta Casa as informações referentes ao serviço do Setor de Ambulâncias da Prefeitura Municipal, nos últimos 90 dias, no período de 01 de abril a 30 de junho, detalhando os seguintes itens:

1. No referido período, quantos veículos compuseram a frota total de ambulâncias da Prefeitura?

2. Qual foi a idade média da frota, no período?

3. Considerando a necessidade de permanente conservação, manutenção e reparação dos veículos da frota, neste período quantas ambulâncias estiveram em efetivo serviço diariamente, em média?

4. Quantos funcionários compuseram, em igual período, a equipe do Setor de Ambulâncias, considerando chefia, telefonistas, motoristas, auxiliares, burocratas e outros?

5. No entender da administração, para um atendimento razoável, esta equipe é suficiente? Em caso negativo, o que falta?

6. No período, qual foi a duração média de espera para um atendimento de ambulância?

7. No período, qual foi a duração média de um atendimento de ambulância?

8. No período quantos atendimentos de ambulância foram efetivados?

9. No período, qual foi a porcentagem entre os atendimentos efetivos e os pedidos de atendimento?

10. No entender da administração, para um atendimento razoável, qual o número médio ideal de ambulâncias no efetivo serviço diário?

11. No entender da administração, para um serviço razoável de conservação e manutenção dos veículos, qual o número total ideal de ambulâncias na frota?

12. No entender da administração, qual é a idade média razoável para a frota?

13. Outros dados julgados úteis.

Sala de Sessões, em 14 de julho de 2.003.

JUSTIFICATIVA
Com base no Art. 62, inciso VIII, e Art. 78, inciso XII, da Lei Orgânica do Município;

Considerando a atual campanha de corte de parcelas dos vencimentos dos servidores municipais promovida pela Prefeitura;

Considerando que muitos servidores foram cortados na Gratificação Especial concedida pela Lei nº 3310/90, conhecida como gratificação do difícil acesso;

Considerando a falta de informações aos servidores e a dificuldade de obtê-las;

Proponho seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo da lei, preste a esta Casa as informações referentes aos citados servidores, detalhando os seguintes itens:

1. No início deste ano, foi realizada alguma verificação ou recadastramento dos servidores com direito para gozar o benefício concedido pela Lei nº 3310/90?

2. No início deste ano, após conferidos os dados cadastrais, quantos servidores recebiam esta gratificação?

3. Por que motivo, recentemente, foi cortado o pagamento da referida Gratificação Especial?

4. De que forma os servidores atingidos pelo corte desta gratificação ficaram sabendo deste ato?

5. Quantos servidores, atualmente, recebem esta gratificação?

6. Outros dados julgados úteis.

Sala de Sessões, em 11 de julho de 2.003.

JUSTIFICATIVA
Com base no Art. 62, inciso VIII, e Art. 78, inciso XII, da Lei Orgânica do Município;

Considerando a necessidade de verificação de aptidão dos servidores concursados, em período de estágio probatório, no cargo em que foram nomeados;

Considerando que alguns servidores em estágio probatório estão ocupando cargos comissionados na administração;

Proponho seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo da lei, preste a esta Casa as informações referentes ao cumprimento do estágio probatório destes servidores, detalhando os seguintes itens:

1. Dentre os servidores concursados, que estejam cumprindo estágio probatório, quantos atualmente ocupam cargos comissionados na administração?

2. No entender da administração, o exercício de cargo comissionado interrompe a contagem do tempo do estágio probatório em função para a qual o servidor prestou concurso?

3. Quem são, atualmente, os servidores que se encontram nesta situação?

4. Outros dados julgados úteis.

Sala de Sessões, em 11 de julho de 2.003.

JUSTIFICATIVA
A Avenida Três do Loteamento Getúlio Vargas apresenta um conjunto de carências que a credencia como uma das piores ruas do loteamento, embora a sua destacada importância viária no bairro.

Com efeito, nos pontos mais baixos do perfil longitudinal da avenida, quando chove, formam-se alagamentos por obstrução ou inexistência do sistema de drenagem.

O mau funcionamento da drenagem superficial provoca a lama, que deixou o conseqüente esburacamento geral do leito da rua, ainda não ensaibrado.

Portanto, moradores e usuários da AVENIDA TRÊS do LOTEAMENTO GETÚLIO VARGAS, por intermédio deste vereador, solicitam limpeza ou construção do sistema de drenagem e esgoto das águas pluviais; ensaibramento em toda a via; e patrolamento periódico.

Sala de Sessões, em 09 de julho de 2003.

JUSTIFICATIVA
Moradores na Rua do Pântano, situada ao sul da Rua Barão de Mauá, sofrem com as periódicas cheias do canal que corre ao seu lado. Como se trata de alagamento de suas casas proveniente das cheias do Canal de São Gonçalo, o desconforto não cessa com o desaparecimento do tempo de chuva.

Portanto, a solução deste problema deve passar pelo estudo de um sistema de proteção contra as cheias do canal que corre ao lado da Rua do Pântano.

Desta forma, solicito ao Poder Executivo urgentes providências para estudar o problema apontado e executar a solução indicada pelo projeto de engenharia, para garantir a saúde pública e a defesa das populações mais carentes.

Sala de Sessões, em 07 de julho de 2.003.

JUSTIFICATIVA
Trata-se do prolongamento da RUA GAL. OSÓRIO, entre a Rua Barão de Mauá e a Rua do Pântano, na zona sul da cidade. Trecho de rua sem a mínima condição de urbanidade para seus moradores e que é o único acesso à Rua do Pântano.

Portanto, solicito em regime de urgência, nesta época de início de inverno, as providências da Prefeitura para assegurar aquela parcela da população um mínimo de dignidade urbana.



Sala de Sessões, em 07 de julho de 2.003.