JUSTIFICATIVA
A comunidade escolar do Corredor do Milheira na Sanga Funda, desejando desfrutar mais facilmente do direito à Educação e tendo em vista a sua localização, reivindica a instalação do transporte escolar neste local.

A pretensão desta comunidade é altamente positiva e elogiável, merecendo apoio e contribuição dos poderes públicos. Portanto, solicito ao Poder Executivo o necessário estudo para viabilizar o pretendido.



Sala de Sessões, em 18 de junho de 2.003.

JUSTIFICATIVA
Na Rua Sete do Loteamento Dunas o esgoto pluvial está em grande parte canalizado, havendo algumas lacunas. A complementação desta canalização em tubos de cimento resolve muitos dos problemas enfrentados pela população na sua rua, melhorando a qualidade ambiental no Loteamento.

Portanto, em nome da qualidade de vida dos moradores da Rua Sete do Loteamento Dunas, solicito a complementação do esgoto pluvial em frente ao nº 429, com tubos de cimento.



Sala de Sessões, em 18 de junho de 2.003.

JUSTIFICATIVA
Considerando a instituição pelo governo estadual do processo de Consulta Popular, já amplamente divulgado;

Considerando que os municípios se farão representar neste fórum de consulta pelos COMUDES - Conselhos Municipais de Desenvolvimento;

Considerando que o nosso Conselho Municipal de Desenvolvimento está inativo por falta de nomeação de seus conselheiros;

Considerando que o processo de Consulta Popular para 2003 já tem seu cronograma divulgado, conforme cópia anexa, estando a primeira assembléia em nossa região, com a participação dos COMUDES, marcada para o dia 26 de junho de 2003, às 13h 30min, no Auditório 3 do CEFET de Pelotas;

Venho solicitar ao Senhor Prefeito as providências para reativar o Conselho Municipal de Desenvolvimento, em caráter de urgência, para permitir a participação de Pelotas na Consulta Popular de 2003.



Sala de Sessões, em 12 de junho de 2003.

JUSTIFICATIVA
Com base no Art. 62, inciso VIII, e Art. 78, inciso XII, da Lei Orgânica do Município;

Considerando que há 22 anos a Prefeitura Municipal abriga a sede da União Pelotense de Associações Comunitárias de Associações de Bairros - UPACAB, em imóveis locados;

Considerando os termos da Lei nº 4.821/02, que autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de locação de imóvel com a finalidade de ser utilizado como sede da UPACAB;

Considerando que, nesta semana, através de memorando, a Prefeitura comunicou à UPACAB que foi pedida a entrega do prédio no próximo dia 27, ao término do prazo contratual de locação;

Considerando que os dirigentes da UPACAB estão desorientados, diante desta comunicação escrita e da dificuldade que estão encontrando em saber da Prefeitura quais as providências que estão sendo tomadas e qual a provável solução para o caso;

Proponho seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, em regime de urgência, para que, no prazo da lei, preste a esta Casa as informações referentes ao citado contrato, detalhando os seguintes itens:

1. Se, em face do pedido de retomada do imóvel acima referido, foram sondadas as reais possibilidades de renovação ou prorrogação do contrato?

2. Em caso de impossibilidade de continuidade da locação, que providências estão sendo tomadas visando a locação de outro imóvel para abrigar a sede da UPACAB? Nesta hipótese, por que motivo a UPACAB está sendo mantida afastada do assunto, embora seja a usuária exclusiva do prédio locado?

3. Outros dados julgados úteis.

Sala de Sessões, em 11 de junho de 2.003.

JUSTIFICATIVA
Considerando que o Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas - CEFET/RS mantém um Programa de Microestágios para os alunos formandos em seus diversos cursos no nível técnico;

Considerando que os microestágios se desenvolvem em indústrias localizadas quase sempre fora do município sede dos cursos técnicos, para o desenvolvimento deste programa de formação técnica são fundamentais as verbas da rubrica de passagens e diárias;

Considerando que em 2001, por motivo da prolongada paralisação de atividades atingidas pela greve, a verba de passagens e diárias foi parcialmente utilizada no exercício;

Considerando que em 2002, através do Decreto nº 4.231/02, a verba ficou reduzida a 75% do valor executado no exercício anterior prejudicado pela greve;

Considerando que em 2003, através do Decreto nº 4.691/03, a verba ficou novamente reduzida a 60% do valor executado no exercício anterior;

Considerando que estas sucessivas reduções cumulativas resultaram em absoluta insuficiência de verba para custear o Programa de Microestágios dos alunos formandos;

Considerando que a verba de Passagens e Diárias ainda deve custear, entre outras despesas, os gastos com as atividades da Supervisão Pedagógica na Unidade de Sapucaia do Sul e da Comissão do MEC para reconhecimento dos seus cursos tecnológicos de nível superior;

Fomos surpreendidos, por notícia da imprensa, que os microestágios em 2003 correm o grave risco de cancelamento. Posteriormente, indagada a respeito, tivemos a confirmação por parte da Direção do CEFET/RS de que os microestágios estavam ameaçados de cancelamento no presente exercício, por falta de verba na rubrica de Passagens e Diárias, conforme acima considerado.

Isto posto, preocupados com o ineditismo da situação, pois é a primeira vez na história desta instituição de ensino que temos notícia de involução na sua tradicional trajetória de expansão ao longo de seus 60 anos, vimos solicitar que seja oficiado o Ministro da Educação, pleiteando estudo da situação do Programa de Microestágios do Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas - CEFET/RS, em decorrência dos Decretos 4231/02 e 4691/03, aplicados cumulativamente sobre a verba executada no ano da greve de 2001.

A presente solicitação visa manter a realização do Programa de Microestágios e garantir aos alunos formandos em 2003 a mesma qualidade de formação técnica dos formados em anos anteriores pelo CEFET/RS.

Sala de Sessões, em 11 de junho de 2003.

JUSTIFICATIVA
Considerando que o COLÉGIO ESTADUAL CASSIANO DO NASCIMENTO, no dia 17 DE JUNHO próximo, completará 90 anos de serviços prestados à população de Pelotas;

Apresento à consideração deste Plenário MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES para com o COLÉGIO ESTADUAL CASSIANO DO NASCIMENTO, pela passagem desta efeméride, na semana de suas comemorações.



Sala de Sessões, em 10 de junho de 2.003.

JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade de reconhecermos e aplaudirmos os novos talentos artísticos de nossa terra;

Considerando a destacada participação de nossos artistas plásticos, HELENA BADIA, HERMES ALVES, MARIA CRISTINA GURVITZ, MARIA DA GRAÇA ANTUNES, MARÍSIA VASCONCELLOS, NAURI SACCOL, NORMA ALVES, OLGA HALFEN, OLGA REIS, RENATA MORAES, ROBERTO HEIDEN, CLAI LORENZONI e SANDRA KUHN, no 8º Circuito Internacional de Arte Brasileira, cujas obras se apresentam em Londres, Madri, Lisboa e Viena, no período de 12 de maio a 21 de junho de 2003;

Considerando que este numeroso grupo de nossa região foi selecionado pelo Colege Arte de Uberlândia, Minas Gerais, para integrar a mostra itinerante da Arte Brasileira no velho continente;

Considerando a necessidade de reconhecermos e aplaudirmos os novos talentos artísticos de nossa terra;

Considerando a destacada participação de nossos artistas plásticos, HELENA BADIA, HERMES ALVES, MARIA CRISTINA GURVITZ, MARIA DA GRAÇA ANTUNES, MARÍSIA VASCONCELLOS, NAURI SACCOL, NORMA ALVES, OLGA HALFEN, OLGA REIS, RENATA MORAES, ROBERTO HEIDEN, CLAI LORENZONI e SANDRA KUHN, no 8º Circuito Internacional de Arte Brasileira, cujas obras se apresentam em Londres, Madri, Lisboa e Viena, no período de 12 de maio a 21 de junho de 2003;

Considerando que este numeroso grupo de nossa região foi selecionado pelo Colege Arte de Uberlândia, Minas Gerais, para integrar a mostra itinerante da Arte Brasileira no velho continente;

Considerando que nossos representantes selecionados, desta forma, elevam e difundem o nome de nossa Pelotas no nível nacional e internacional;

Apresento à consideração deste Plenário MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES para com os artistas acima citados, pela marcante presença nas capitais européias da arte.

Considerando que nossos representantes selecionados, desta forma, elevam e difundem o nome de nossa Pelotas no nível nacional e internacional;

Apresento à consideração deste Plenário MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES para com os artistas acima citados, pela marcante presença nas capitais européias da arte.



Sala de Sessões, em 10 de junho de 2.003.

JUSTIFICATIVA
Com base no Art. 62, inciso VIII, e Art. 78, inciso XII, da Lei Orgânica do Município;

Considerando que esta Casa aprovou Pedido de Informação ao Executivo, protocolado sob nº 1131/03, referente à implantação de PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO de logradouros públicos;

Considerando que a resposta prestada pelo Executivo a esta Casa, pelo Of. GP. Nº 0436/2003, oferece informações incompletas ao requerido no quesito 2;

Proponho seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo da lei, preste a esta Casa as informações que faltaram, detalhando os seguintes itens:

1. Fornecer cópia do Anexo I que acompanha a Autorização de Uso a Título Precário Nº 116/2003, referente a instalação de placas indicativas com o nome de ruas e demais logradouros públicos, emitida pela SEURB;

2. Fornecer cópia do Anexo I que acompanha a Autorização de Uso a Título Precário Nº 117/2003, referente a instalação de placas indicativas com o nome de ruas e demais logradouros públicos, emitida pela SEURB;

3. Outros dados julgados úteis.

Sala de Sessões, em 05 de junho de 2.003.

JUSTIFICATIVA
Com base no Art. 62, inciso VIII, e Art. 78, inciso XII, da Lei Orgânica do Município;

Considerando os termos do Decreto nº 4.490/03, que dispõe sobre os bens integrantes do Inventário do Patrimônio Cultural de Pelotas;

Proponho seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo da lei, preste a esta Casa as informações referentes aos bens relacionados do citado decreto, detalhando os seguintes itens:

1. A nova lista dos bens inventariados, de que trata o Dec. Nº 4.490, só contém edificações prediais, conforme edital publicado no Diário da Manhã, edição de 07/03/2003?

2. Se a relação publicada está completa, por que motivo os outros bens, que não são edificações prediais, foram excluídos do inventário? Justificar , caso a caso.

3. Outros dados julgados úteis.

Sala de Sessões, em 05 de junho de 2.003.

JUSTIFICATIVA
Considerando que as calçadas no centro da cidade estão intensamente ocupadas por postes unicamente publicitários, alguns sem nenhuma placa afixada, mal colocados em relação ao fluxo de pedestres, poluindo visualmente o patrimônio cultural edificado, mal conservados ou até parcialmente retirados, restando no chão um perigoso ressalto;

Considerando que, por evidência, muitos destes postes são inconvenientes, irregulares ou ilegais, contrários ao interesse urbano;

Considerando a necessidade de valorizar o nosso centro histórico para desenvolvimento das atividades econômicas ligadas ao turismo cultural;

Os vereadores signatários solicitam as providências do Poder Executivo para a imediata retirada das calçadas do centro da cidade destes postes irregulares, com especial atenção para aqueles que poluem visualmente o Patrimônio Cultural edificado.

Sala de Sessões, em 04 de junho de 2.003.