JUSTIFICATIVA
A RUA ALEXANDRE MENDONÇA, no interior da Vila Gotuzzo, apresenta uma coleção de problemas, raramente encontrada em outros recantos de nossos bairros.

Com efeito, nos pontos mais baixos do perfil longitudinal da rua, quando chove, formam-se alagamentos por obstrução do sistema de drenagem que está tomado por compacta vegetação.

O mau funcionamento da drenagem superficial provoca a lama, que deixou o conseqüente esburacamento geral do leito da rua, ainda não ensaibrado, principalmente no trecho inicial até o nº 534.

Os vazamentos da rede de distribuição de água, um já consertado e outro por consertar, resultaram em duas enormes crateras no meio da rua, em frente aos números 713 e 749, na quadra da Comunidade Católica São Lucas. As depressões são tão importantes que foram sinalizadas com cavaletes para prevenção de acidentes mais sérios.

Para completar o quadro caótico, na área pública, em frente à casa abandonada de nº 869, há um alentado lixão.

Portanto, moradores e usuários da RUA ALEXANDRE MENDONÇA, por intermédio deste vereador, solicitam: recuperação do sistema de drenagem e esgoto das águas pluviais; conserto urgente dos vazamentos na rede de água; aterro das depressões nos pontos de vazamento de água; erradicação do lixão indicado; complementação do ensaibramento em toda a rua; e patrolamento periódico.

Sala de Sessões, em 13 de maio de 2003.

JUSTIFICATIVA
Com base no Art. 62, inciso VIII, e Art. 78, inciso XII, da Lei Orgânica do Município;

Considerando que é um dever dos vereadores conhecer, acompanhar e analisar a administração pública municipal;

Proponho seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo da lei, preste a esta Casa as informações referentes ao pessoal da VIGILÂNCIA SANITÁRIA da SMSBE, detalhando os seguintes itens:

1. Dos contratados emergenciais fornecer nome, data de admissão, prazo do contrato, número da lei autorizativa e função ocupada.

2. Dos estagiários contratados fornecer nome, data de admissão, prazo do contrato e função ocupada.

3. Outros dados julgados úteis.

Sala de Sessões, em 09 de maio de 2.003.

JUSTIFICATIVA
Com base no Art. 62, inciso VIII, e Art. 78, inciso XII, da Lei Orgânica do Município;

Considerando o envolvimento do Poder Público Municipal nos festejos carnavalescos;

Considerando que é um dever dos vereadores conhecer, acompanhar e analisar a administração pública municipal;

Proponho seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo da lei, preste a esta Casa as informações referentes às contas públicas do Carnaval de Pelotas, detalhando os seguintes itens:

1. Fornecer as prestações de contas, de receitas e de despesas, referentes aos carnavais de 2002 e 2003, pormenorizadas por itens específicos.

2. Outros dados julgados úteis.

Sala de Sessões, em 09 de maio de 2.003.

JUSTIFICATIVA
Na AV. VINTE E CINCO DE JULHO, em frente aos números 1005 e 1033, foi prometida pelo Executivo Municipal a canalização de um trecho da vala de esgoto pluvial. Para isto, em parceria, os moradores interessados e a Prefeitura depositaram no local os necessários bueiros de concreto, conforme fotos em anexo. Porém, há um ano, os canos estão lá, aguardando a execução do serviço.

Enquanto isto, a erosão na encosta do valetão já engoliu o meio-fio e parte da sarjeta, junto à boca-de-lobo, além da destruição parcial da caixa de visita.

Portanto, em nome da população que forneceu parte do material, solicito a vontade política do governo municipal para executar o serviço prometido há mais de ano.



Sala de Sessões, em 08 de maio de 2.003.

JUSTIFICATIVA
Na RUA SÃO GERALDO, em frente ao prédio nº 234, na esquina com a Rua Santa Clara, há um salso chorão (salyx humboldtiana), cujas raízes, talvez em virtude da natureza argilosa do solo, se espalharam à pouca profundidade e invadiram as canalizações prediais de esgoto pluvial e sanitário. Desta forma, as instalações prediais do referido prédio precisam de importantes reparos.

Visando prevenir novos transtornos, solicito ao Poder Executivo o estudo da troca do salso chorão por outra árvore de espécie mais adequada ao tipo de solo do local apontado.

Sala de Sessões, em 08 de maio de 2.003.

JUSTIFICATIVA
Na RUA RAUL POMPÉIA, entre a Av. São Jorge e a Rua São João, no Bairro Py Crespo, nas Três Vendas, há muito tempo, os moradores sofrem com o mau funcionamento de suas instalações sanitárias prediais, motivado pelo entupimento crônico da rede pública de esgoto sanitário. Por três vezes, as turmas de serviço tentaram desobstruir esta rede, sem efeito satisfatório.

Desta forma, transmitindo o desejo dos moradores desta quadra de rua, solicito ao Poder Executivo providências para resolver definitivamente o problema apontado e suspender a cobrança da tarifa de esgoto enquanto perdurar a situação de insalubridade nas casas desta quadra, a título de medida compensatória.



Sala de Sessões, em 08 de maio de 2.003.

JUSTIFICATIVA
Por sua natureza, não é característica do serviço público disputar a preferência de sua clientela com seus concorrentes, no caso inexistentes. Porém, "os serviços prestados pela administração pública direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes do Município são considerados adequados quando prestados com regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, economicidade e cortesia". (Lei nº 4818/02, Art. 1º)

Espera-se do prestador de serviço, público ou privado, um atendimento a todos os clientes, pautado pela eficiência, em tempo hábil razoável, com respeito e cortesia, antes e acima de qualquer coação legal. É simplesmente uma questão de civilidade, de respeito à dignidade do ser humano.

Infelizmente, na administração pública municipal há setores notoriamente reconhecidos pela população como deficientes prestadores de serviços. A par destes casos, há um setor que vem se destacando pela morosidade em atender as reclamações escritas da clientela. Faz parte da rotina dos vereadores ouvir queixas dos contribuintes inconformados pela demora de tramitação de seus pleitos junto à Secretaria Municipal de Finanças.

Para esta denúncia não ficar no vazio, cito como paradigma exemplar o caso da contribuinte Eny Facklam Mendes, proprietária e moradora na Av. Vinte e Cinco de Julho, nº 2540, imóvel com inscrição nº 034533-4, área construída de 74m2, em área suburbana sem infra-estrutura. Em 2002, a Sra. Eny recebeu o carnê do IPTU, emitido em seu nome, com o valor venal de 591,9059.URM e imposto a pagar em parcela única no valor de R$ 91,37. Em 2003, para o mesmo imóvel, sem alteração de área construída, lhe foi entregue o carnê do IPTU, emitido em nome da Prefeitura Municipal de Pelotas, com o valor venal triplicado de 1.753,0609.URM e imposto a pagar quintuplicado de R$ 464,45.

Tomada de pânico, diante dos números que lhe foram impostos e da nova titularidade fiscal da propriedade, a Sra. Eny requereu pelo protocolo 63.143/02, de 11 de dezembro de 2002, a revisão do surpreendente lançamento.

Agora, decorridos cinco meses, a Sra. Eny continua angustiada, esperando uma resposta da Prefeitura Municipal.

Portanto, em nome da população, solicito ao Senhor Prefeito avaliação da qualidade da prestação do serviço público em determinados setores da administração municipal e providências para a necessária melhoria no atendimento.



Sala de Sessões, em 08 de maio de 2003.

JUSTIFICATIVA
Moradores da SANGA FUNDA solicitam a instalação de telefone público na Av. Eng. Ildefonso Simões Lopes. Apontam com uma boa localização nesta avenida, o nº 7025, junto à casa do Sr. João R. Souza.

Trata-se de uma justa reivindicação de um núcleo populacional com expressivo número de moradores, embora muito afastado do centro da cidade e isolado de outros loteamentos. Por estas características muito particulares deste bairro, a instalação de um telefone público, na localização apontada, tem especial importância social.

Portanto, solicito a BRASILTELECOM, as devidas providências para estabelecer a prestação do serviço telefônico público reclamado pela citada clientela.





Sala de Sessões, em 08 de maio de 2003.

JUSTIFICATIVA
Os moradores do BAIRRO AREAL, relatam sobre o risco de acidente a que estão submetidos quando aguardam o transporte coletivo nas paradas da AV. FERREIRA VIANA, no sentido centro-bairro, principalmente nas duas primeiras paradas após a Av. São Francisco de Paulo.

Alegam os reclamantes que o espaço entre o meio-fio e a borda do canal é muito escasso; que não devem ficam muito próximos ao meio-fio pelo risco de atropelamento, porém na borda do canal não há parapeito de proteção. Esta situação de risco fica agravada nos dias de chuva ou vento.

Desta forma, solicito do Poder Executivo o estudo da questão apontada e a adoção de medidas acauteladoras garantindo a segurança do usuário do transporte coletivo.



Sala de Sessões, em 08 de maio de 2003.

JUSTIFICATIVA
Com base no Art. 62, inciso VIII, e Art. 78, inciso XII, da Lei Orgânica do Município;

Considerando que há dezenas de concursados aprovados no Concurso Público para Provimento de Cargo de Servente de Escola aguardando contratação;

Considerando a informação extra-oficial de que foram abertas vagas neste cargo;

Considerando a necessidade de informações oficiais a respeito para tranqüilidade dos concursados interessados;

Proponho seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo da lei, preste a esta Casa as informações referentes ao citado assunto, detalhando os seguintes itens:

1. Quantas vagas precisamente foram abertas no início deste ano para o cargo de Servente de Escola?

2. Destas vagas, quantas foram preenchidas?

3. Como se deu o processo de preenchimento? Qual a colocação na classificação de concurso dos novos contratados?

4. No caso de haver vaga aberta, quando serão preenchidas?

5. Outros dados julgados úteis.

Sala de Sessões, em 08 de maio de 2.003.