JUSTIFICATIVA
Novamente, fui procurado por uma comissão formada por servidores do CICI trazendo basicamente os mesmos problemas que outra comissão de representantes dos servidores da Casa do Carinho, da Casa das Meninas, do Albergue Adolfo Fetter, da Casa do Resgate e do próprio CICI, me trouxeram em fevereiro deste ano, dando origem à minha Proposição de nº 0600/03.

Desta feita, os reclamantes me apresentam por escrito suas reivindicações em cópia de documento enviado ao SIMP (Sindicato dos Municipários de Pelotas). Fundamentalmente, trata-se de conseqüências acumuladas pela absoluta falta de dialogo entre as autoridades do Executivo e seus servidores.

Portanto, em caráter de urgência, solicito que as questões levantadas pelos servidores nos documentos anexos sejam devidamente estudadas e esclarecidas junto aos interessados.

Sala de Sessões, em 24 de setembro de 2003

JUSTIFICATIVA
Moradores da Rua Dom Pedro II, no trecho compreendido entre a Rua Garibaldi e a Rua Almirante Barroso, reclamam do excesso de velocidade no trânsito desta via. Informam que um bom número de veículos de carga, do tipo caçamba, se utilizam desta via, sempre em alta velocidade. Por isto, há o medo de que acidentes de grandes proporções venham a ocorrer, nesta área.

Por estes motivos, antes que uma tragédia aconteça, encaminho ao Poder Executivo a solicitação de um estudo de engenharia de tráfego na área apontada, visando a implantação de redutores de velocidade, dentro dos padrões legais, bem como sinalização complementar e fiscalização de trânsito, para dar maior segurança aquela população .



Sala de Sessões, em 23 de setembro de 2.003

JUSTIFICATIVA
Moradores do populoso Residencial Jardim das Tradições, na Av. Eng. Ildefonso Simões Lopes, na zona norte da cidade, reclamam de deficiências do sistema de transporte coletivo, principalmente: da irregularidade dos horários efetivos (o que supõe descumprimento dos horários oficiais); da falta de divulgação dos horários para conhecimento dos usuários; do descumprimento do itinerário nos fins de semana, quando os ônibus não entram no Jardim das Tradições.

Partindo do princípio de que o serviço público deve servir aos interesses coletivos da população, parece que há necessidade de uma avaliação do problema e adoção de uma solução que atenda aos anseios dos moradores da zona norte da cidade.

Portanto, solicito ao Poder Executivo a sua atenção para a questão exposta.



Sala de Sessões, em 23 de setembro de 2.003

JUSTIFICATIVA
Com base no Art. 62, inciso VIII, e Art. 78, inciso XII, da Lei Orgânica do Município;

Considerando a informação de que está concluído o estudo do Projeto das Casas Lares, entrando o projeto em fase de implantação;

Considerando que, na falta de informações oficiais, surgem comentários desencontrados e dúvidas preocupantes;

Considerando a necessidade de legalidade e transparência para o desempenho de atividades na administração pública;

Proponho seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo da lei, preste a esta Casa as informações referentes ao citado projeto assistencial, detalhando os seguintes itens:

1. Quais os reais objetivos do Projeto das Casas Lares?

2. Quais as metas fixadas pela administração dentro deste projeto?

3. Os atuais Abrigos do CICI serão mantidos, extintos ou transformados em Casas Lares?

4. Qual é a composição básica da equipe técnica prevista para cada Casa Lar? Especificar a quantidade por especialidade.

5. Outros dados julgados úteis.

Sala de Sessões, em 23 de setembro de 2.003

JUSTIFICATIVA
Com base no Art. 62, inciso VIII, e Art. 78, inciso XII, da Lei Orgânica do Município;

Considerando que por ocasião da execução periódica do serviço de patrolamento nas ruas da Vila Nossa Senhora de Lourdes, no Bairro Fragata, este serviço nunca é executado na terceira e última quadra da RUA GAL. JOÃO NUNES DA SILVA TAVARES, segundo informação e testemunho dos moradores não atendidos;

Considerando que nesta semana, no dia 15 do corrente, mais uma vez o fato se repetiu, apesar dos protestos dos moradores junto ao operador da motoniveladora;

Considerando que os interessados não tem explicações sobre os motivos deste procedimento permanente de exclusão;

Proponho seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo da lei, preste a esta Casa as informações referentes ao serviço acima apontado, detalhando os seguintes itens:

1. Qual é a autoridade municipal que determinou a exclusão da terceira e última quadra da Rua Gal. João Nunes da Silva Tavares do serviço de patrolamento de ruas?

2. Quais os motivos políticos ou técnicos desta determinação?

3. Em que data se deu o último serviço de patrolamento executado na referida quadra?

4. Outros dados julgados úteis.

Sala de Sessões, em 18 de setembro de 2.003

JUSTIFICATIVA
Esta Casa aprovou Proposição de minha autoria, protocolada sob nº 1694, em 3 de junho de 2003, de realização de Sessão Especial em homenagem ao CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - CEFET, que no dia 11 de outubro de 2003 completará 60 anos de serviços prestados ao país. O dia e hora da sessão especial aprovada ficou em aberto, dependendo da programação geral do CEFET dentro das comemorações de seu aniversário.

Por oportuno, o vereador signatário, de comum acordo com o CEFET, vem propor a realização da referida Sessão Especial desta Casa, no dia 8 de outubro de 2003, às 19 horas, no Auditório desta Escola.

Sala de Sessões, em 17 de setembro de 2.003

JUSTIFICATIVA
Moradores do Bairro Três Vendas, especialmente aqueles do Bairro Py Crespo e do Loteamento Toussaint, foram surpreendidos com a suspensão do ônibus da linha "Py Crespo/Toussaint", a partir do dia 8 do corrente mês. Aos usuários da linha extinta foi ofertada a nova linha "Py Crespo/Eucaliptos".

A população descontente com a inovação justifica que a nova linha não entra no Loteamento Toussaint e não passa no Colégio Municipal Pelotense. Anotam ainda que a nova linha aumentou 25 minutos no tempo de deslocamento até o centro da cidade, comparado com o desempenho da linha extinta.

Para objetivar a sua pretensão de, no mínimo, manter a qualidade de vida no bairro, o grupo comunitário pede a reavaliação da questão e apresenta a proposta de restauração da linha "Py Crespo/Toussaint".

Por estas razões de interesse público, solicito ao Poder Executivo o atendimento desta reivindicação popular.

Sala de Sessões, em 16 de setembro de 2.003

JUSTIFICATIVA
Considerando que o Projeto de Lei nº 0607/03, que institui o Roteiro das Charqueadas como referência cultural e dá outras providências, encontra-se em fase final de tramitação nesta Casa;

Considerando os termos da justificativa que acompanha o mencionado projeto de lei;

Na qualidade de autor do projeto, venho propor a realização de sua exposição verbal neste Plenário na sessão do dia 18 de setembro de 2003, após o Grande Expediente.



Sala de Sessões, em 16 de setembro de 2.003

JUSTIFICATIVA
Moradores do PARQUE RESIDENCIAL ARCO IRIS reclamam da água tratada posta fora, desde o início do ano, na AV. ENG. ILDEFONSO SIMÕES LOPES, na esquina da Av. Pery Ribas.

Trata-se de um vazamento na rede pública de distribuição de água, que está trazendo inclusive prejuízo para a pavimentação asfáltica.

Os reclamantes informam que já houve duas tentativas de conserto na rede, sem os resultados esperados, quando foram retirados elementos do meio fio, sem reposição até hoje.

Portanto, solicito ao Poder Executivo, em caráter de urgência, as providências reclamadas pela população para resolver o problema apontado, que desperdiça os recursos pagos pelos consumidores.

JUSTIFICATIVA
Com base no Art. 62, inciso VIII, e Art. 78, inciso XII, da Lei Orgânica do Município;

Considerando que o PROJETO "PRÁ NENÊ" - ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS DE ALTO RISCO iniciado em setembro de 2002 completou um ano de desenvolvimento;

Considerando os comentários contraditórios que circulam sobre o destino deste projeto;

Considerando que, freqüentemente, as desconfianças são geradas pela falta de informação oficial;

Proponho seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo da lei, preste a esta Casa a informação requerida, detalhando os seguintes itens:

Após um ano de funcionamento, qual é a avaliação do PROJETO "PRÁ NENÊ" - ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS DE ALTO RISCO, considerando seus objetivos, metas e indicadores de avaliação?

Qual a atual situação do projeto? Está encerrado ou paralisado?

No caso de estar encerrado ou paralisado, quais as razões que motivaram a respectiva situação?

Outros dados julgados úteis.