JUSTIFICATIVA
Moradores da RUA IJUÍ, entre a Rua Torres e a Av. Adolfo Fetter, no Balneário dos Prazeres, relatam que as suas casas são abastecidas por uma tubulação instalada, a título precário e provisório pelos próprios moradores interessados, a partir da rede pública que passa pela Rua Torres. Informam ainda que, recentemente, foram instalados hidrômetros em suas casas, sem que antes tenha sido instalada a rede pública dentro dos padrões normais. Declaram, também, que lhes fora prometido a instalação da rede pública antes da instalação dos hidrômetros, o que acabou não acontecendo.

Portanto, solicito ao Poder Executivo, em caráter de urgência, a instalação da rede pública de distribuição de água, dentro dos padrões técnicos normais, na referida quadra da RUA IJUÍ, pelas razões relatadas pelos seus moradores.

JUSTIFICATIVA
Na RUA PROF. PAULO ZANOTTA DA CRUZ, entre os nº 498 e 522, existe há mais de vinte anos uma Travessa, para a qual dão frente um conjunto de imóveis habitacionais, conforme Certidão nº 430/99 da Prefeitura Municipal de Pelotas - Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (cópia anexa).

Há algum tempo, os moradores desta Travessa contrataram a instalação das redes de distribuição de água e de energia elétrica, para lhes dar melhores condições de higiene, conforto e segurança. As citadas redes foram projetadas e executadas conforme os padrões técnicos exigidos pelos prestadores dos serviços públicos de água e energia elétrica, respectivamente SANEP e CEEE.

A rede de água logo foi recebida pelo SANEP, que passou a fornecer o serviço e a cobrar o consumo das unidades habitacionais edificadas na referida Travessa. Em anexo, cópia de uma conta de água da Casa nº 5 da Travessa da Rua Prof. Paulo Zanotta da Cruz, 522, referente à competência de outubro de 1999.

Entretanto, a rede elétrica até hoje não foi recebida pela CEEE unicamente porque a Prefeitura não fornece a liberação para este fim específico, alegando que o parcelamento está irregular.

Desta forma, os moradores que custearam a rede elétrica não usufruem do investimento realizado com grande sacrifício, vítimas da incoerência de critérios aplicados pela Prefeitura. Para a rede de água a travessa é regular, para a rede elétrica a travessa é irregular.

Entendemos que o tratamento imposto a estas pessoas é por demais injusto e perverso. A condenação de privação de energia elétrica em nada favorece a regularização do parcelamento, que não está na alçada dos penitentes.

Portanto, por uma questão básica de justiça social e solidariedade humana, solicito, em nome desta população sofredora, a liberação da rede elétrica da TRAVESSA DA RUA PROF. PAULO ZANOTTA DA CRUZ, entre os nº 498 e 522, para fins de ligação pela CEEE.

Sala de Sessões, em 04 de setembro de 2.003.

JUSTIFICATIVA
Moradores, comerciantes, prestadores de serviço, usuários e freqüentadores do SÍTIO FLORESTA, nas proximidades do trecho final da Rua Vereador Paulo Aci Teixeira, através do abaixo-assinado em anexo, apresentam a Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE sua reivindicação para melhoria do serviço público de distribuição de energia elétrica nesta área da cidade.

Inicialmente, expressam queixa sobre os freqüentes "apagões" com graves prejuízos para as suas atividades. Dizem que, além disto, sofrem com as conseqüentes perdas de aparelhos e máquinas elétricas, por falta de potência na rede pública. Desta forma, solicitam a CEEE providências para garantir este serviço público, dentro dos padrões mínimos de qualidade técnica esperada pelos seus consumidores.

Portanto, espero da CEEE um pronto atendimento às reivindicações populares, nos termos do abaixo-assinado anexo. Sala de Sessões, em 04 de setembro de 2.003.

JUSTIFICATIVA
A Rua Carlos Bohns, em Terras Altas, apresenta um conjunto de deficiências que impõe à população moradora ou usuária uma absoluta falta de qualidade ambiental.



Com efeito, nos pontos mais baixos do perfil longitudinal da rua, quando chove, formam-se alagamentos por obstrução ou inexistência do sistema de drenagem.

O mau funcionamento da drenagem superficial provoca a lama, que deixou o conseqüente esburacamento geral do leito da rua, ainda não ensaibrado.

Portanto, moradores e usuários da RUA CARLOS BOHNS, por intermédio deste vereador, solicitam abertura ou limpeza de valetas, aterro das depressões, drenagem superficial, desentupimento de bueiros, ensaibramento e patrolamento periódico.

Sala de Sessões, em 04 de setembro de 2003.

JUSTIFICATIVA
A Rua Vereador Ignácio Teixeira Machado, no Sítio Floresta, estava sendo atendida com os devidos serviços de conservação e melhoramento, como limpeza de valetas, desentupimento de bueiros e ensaibramento. Porém, sem explicações, o serviço foi interrompido, ficando o trecho final da rua sem atendimento. Desta forma, o referido trecho da citada rua permanece com graves deficiências em seu sistema de drenagem pluvial, conferindo-lhe preocupantes alagamentos, tornando complicado o tráfego de veículos e a movimentação condigna de pedestres.

Devido aos problemas acima mencionados, o vereador Gilberto Cunha, em nome dos moradores desta área, solicita: implementação de um sistema de drenagem pluvial eficiente, com a limpeza das valetas e desentupimento dos bueiros, e complementação do ensaibramento até o final desta rua.



Sala de Sessões, em 04 de setembro de 2003.

JUSTIFICATIVA
Moradores do SÍTIO FLORESTA, do LOTEAMENTO WESTENDORF e do CORREDOR DO CONTORNO, informam que o Posto de Saúde do Sítio Floresta, que deveria atender esta área, permanece sem médico há aproximadamente dois meses. Esta preocupação se agrava, porquanto os funcionários do posto esclarecem que não há previsão de data para o retorno do atendimento médico.

Considerando as peculiaridades de localização e as carências das citadas comunidades, justificam-se a prioridade e a urgência que deve ter a solução deste grave problema de saúde pública.

Diante deste fato, é necessário que o Poder Executivo faça uma avaliação da situação e estude uma maneira de atender, como é devido, a população desta área da cidade com a imediata restauração do atendimento médico no Posto de Saúde do Sítio Floresta.

Sala de Sessões, em 04 de setembro de 2.003.

JUSTIFICATIVA
Moradores do Bairro TRÊS VENDAS, mobilizados por deficiência do sistema de transporte coletivo neste bairro, quanto ao cumprimento dos horários dos ônibus nas tabelas distribuídas pela empresa concessionária, ao atendimento aos usuários nos horários de maior fluxo de passageiros e à superlotação nos chamados horários de pique, desejam uma maior atenção das autoridades públicas do transporte coletivo para solucionar os problemas apontados.

Portanto, em nome desta grande parcela da população, representada pelo abaixo-assinado anexo protocolado nesta Casa sob nº 2460/03, solicitamos ao Poder Executivo o atendimento destas justas reivindicações, por se tratar de condições mínimas de qualidade na prestação do serviço público. Sala de Sessões, em 27 de agosto de 2.003.

JUSTIFICATIVA
Moradores, comerciantes, prestadores de serviço, usuários e freqüentadores da AV. REPÚBLICA DO LÍBANO, através do abaixo-assinado em anexo, apresentam ao Poder Público Municipal suas reivindicações e sugestões para melhoria desta avenida.

Inicialmente, expressam opinião sobre o lago do canteiro central. Dizem que o lago foi resultado de uma consulta popular realizada pela Prefeitura Municipal, que enfeita a praça e é o principal foco de atração de crianças e adultos.

Informam, como testemunho, que o lago não é um criatório de ratos, que na realidade provem do esgoto à céu aberto existente no valetão ao longo da avenida. Afirmam, ainda, que gostariam que fosse fechado este valetão, para melhorar o ambiente naquela área. Como alternativa para viabilizar esta obra, sugerem o financiamento do material necessário por parte dos proprietários voluntários, sendo creditados destes valores no IPTU futuro.

A seguir, alertam que a manutenção periódica da Avenida República do Líbano é de grande importância, principalmente do valetão de esgoto e dos principais pontos de interesse no canteiro central (lago, praça de brinquedos, canchas esportivas, pista de caminhada etc.).

Por derradeiro, apontam como imprescindível a colocação de sanitários públicos próximos da praça, pois existem muitos usuários não residentes na região, além dos vigilantes da praça.

Desta forma, parece que o interesse demonstrado e o estado de espírito da população, representada pelos solicitantes, estão a exigir das autoridades responsáveis um atento exame das questões propostas.

Portanto, solicito ao Poder Executivo um pronto atendimento às reivindicações populares, nos termos do abaixo-assinado anexo.



Sala de Sessões, em 27 de agosto de 2.003.

JUSTIFICATIVA
Usuários em geral do transporte coletivo RURAL solicitam a melhoria das condições de conforto e segurança nos ônibus em serviço, em especial na linha que serve as localidades de Bachini e Grupelli.

Apontam os reclamantes dois problemas graves a serem resolvidos:

1º - Estado de conservação e idade dos ônibus que servem a área rural.

2º - Superlotação de passageiros.

Os reclamantes alegam que a fiscalização das linhas rurais é diferenciada das linhas rurais, como se os usuários da zona rural não tivessem os mesmos direitos de transporte coletivo seguro, limpo e digno. Observam, ainda, que as próprias empresas prestadoras do serviço de transporte diferenciam as linhas rurais destinando a estas os piores veículos de sua frota.

Considerando que o transporte coletivo público tem por objetivo primordial servir aos interesses de seus usuários sem discriminações, e que o princípio reverso, da submissão dos usuários aos desinteresses do sistema de transportes, não encontra prioridade na lógica da política social isonômica, solicito ao Poder Executivo o estudo desta questão, visando a solução dos problemas acima apontados pelos usuários da ZONA RURAL.

Sala de Sessões, em 26 de agosto de 2.003.

JUSTIFICATIVA
Moradores do Loteamento Getúlio Vargas reclamam da falta de rede de distribuição de energia elétrica na AV. TRÊS, entre as ruas Dezesseis e Dezoito. Por se tratar de urbanização a cargo do Poder Público, a reivindicação é das mais procedentes.

Portanto, por uma questão básica de segurança pública, qualidade ambiental e eficiência técnica, solicito a complementação da rede de distribuição de energia elétrica no trecho indicado.



Sala de Sessões, em 26 de agosto de 2.003.