JUSTIFICATIVA
A clientela moradora no JARDIM DAS TRADIÇÕES, na Av. Eng. lldefonso Simões Lopes, reclama de deficiência do transporte coletivo na linha de ônibus do Arco Íris. A queixa está centrada no fato de que, nos últimos tempos, à noite, depois das 24 horas, o ônibus não entra no JARDIM DAS TRADIÇÕES, ainda que seus moradores, no interior do veículo, reclamem do motorista. Reclamações também são dirigidas à administração da empresa concessionária do serviço, porém sem efeito satisfatório para os usuários do transporte público.
Desta forma, no horário noturno mais tardio, a clientela é obrigada a ficar exposta à insegurança e ao desconforto, caminhando longas distâncias desde a Av. Eng. lldefonso Simões Lopes até suas moradias.
Partindo do principio de que o serviço público deve servir aos interesses coletivos da população, parece que há necessidade de uma avaliação do problema e adoção de uma solução que atenda aos anseios da clientela do JARDIM DAS TRADIÇÕES, com o efetivo cumprimento do itinerário desta linha de ônibus, nos horários apontados.
Portanto, solicito ao Poder Executivo a sua atenção para a questão exposta.
Sala de Sessões, em 12 de agosto de 2.004.

Vereador GILBERTO CUNHA
Líder da Bancada do PSDB

JUSTIFICATIVA
Moradores da VILA CASTILHO, ainda inconformados com o baixo nível de atendimento do seu Posto de Saúde, solicitam em abaixo-assinado anexo providências para dar pleno funcionamento ao referido posto.
Portanto, em nome da população descontente com o serviço de saúde atual, solicito ao Poder Executivo o atendimento do abaixo-assinado anexo, encaminhado pela intermediação da Sra. Ana Lúcia Soares, que pretende apenas o restabelecimento da qualidade do serviço de saúde que a VILA CASTILHO dispunha no passado.
Sala de Sessões, em 17 de agosto de 2.004.

Vereador GILBERTO CUNHA
Líder da Bancada do PSDB

JUSTIFICATIVA
Chegam a esta Casa reclamações, que denunciam a contaminação do efluente gerado no prédio situado na Rua Reverendo João José Alves, n° 281, na Vila Bom Jesus, causada por animais que habitam no pátio do referido imóvel. Os mais diretamente atingidos são os vizinhos, que já requereram providências através de processo de reclamação protocolado na Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental sob n° 200.013562/2004, de 11/06/2004, sem resultado prático.
Como se trata de um problema de saúde pública causado por animais domésticos, seria prudente o acionamento da fiscalização da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar para verificação dos fatos e orientação sanitária às pessoas envolvidas, sem prejuízo das medidas burocráticas rotineiras da SQA.
Diante do exposto pelos queixosos, solicito ao Poder Executivo a necessária ação de fiscalização e controle sanitário no local apontado.
Sala de Sessões, em 17 de agosto de 2.004.

Vereador GILBERTO CUNHA
Líder da Bancada do PSDB

JUSTIFICATIVA
Moradores da VILA CASTILHO, ainda inconformados com os danos materiais e morais sofridos por ocasião da catastrófica inundação de maio passado, solicitam através de abaixo-assinado intermediado pela Sra. Ana Lúcia Soares, "que os responsáveis cumpram com suas responsabilidades, pois até hoje os mesmos sofrem efeitos produzidos pela inundação. Foi colocado em risco a vida, a saúde e a segurança da população".

Portanto, em nome da sofrida população, solicito ao Poder Executivo o atendimento do abaixo-assinado anexo, que pretende a reparação dos danos causados "por motivos técnicos e administrativos".
Sala de Sessões, em 17 de agosto de 2.004.

Vereador GILBERTO CUNHA
Líder da Bancada do PSDB

JUSTIFICATIVA
A AV SÃO JORGE, desde a Av. Vinte e Cinco de Julho até a Rua Santa Maria, apresenta a pista do lado leste com calçamento em pedra irregular, enquanto que a pista do lado oeste está ensaibrada. Em virtude das péssimas condições de drenagem das águas pluviais, a pista calçada está totalmente comprometida pelas ondulações superficiais, cedimentos de base e entulhamento das sarjetas. Como causa e fator agravante, podemos citar o nível do lado ensaibrado muito acima do lado calçado. Desta forma, a população afirma que em dias de chuva o lado calçado se transforma em curso de água, impedindo o trânsito de veículos e pedestres.
Parece que a desagregação física e funcional do referido calçamento é fruto de obras mal executadas ou mal conservadas.
Desta forma, a população que mora e freqüenta o citado bairro solicita a intervenção da Prefeitura Municipal para executar de imediato a recuperação da referida avenida, através de serviços tecnicamente bem conduzidos.
Sala de Sessões, em 26 de agosto de 2.004.

Vereador GILBERTO CUNHA
Líder da Bancada do PSDB

JUSTIFICATIVA
Com base no Art. 62, inciso VIII, e Art. 78, inciso XII, da Lei Orgânica do Município;
Considerando que é um dever dos vereadores conhecer, acompanhar e analisar a administração pública municipal;
Considerando a necessidade de legalidade e transparência para o desempenho de atividades na administração pública;
Considerando o contrato de compra e venda cujo objeto é o prédio do antigo Grande Hotel, situado na Praça Coronel Pedro Osório, n° 51;
Proponho seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, no prazo da lei, preste a esta Casa as informações referentes ao citado contrato, detalhando os seguintes itens:
1. Qual o preço contratado e a forma de pagamento deste preço?
2. Quais as fontes dos recursos financeiros que concorrem para o pagamento do preço contratado?
3. Em que datas foram efetivamente pagas as parcelas vencidas conforme contratado?
4. Fornecer cópia do respectivo contrato de compra e venda.
5. Outros dados julgados úteis.
Sala de Sessões, em 26 de agosto de 2.004.
Vereador GILBERTO CUNHA
Líder da Bancada do PSDB

JUSTIFICATIVA
Moradores nas proximidades e usuários do PASSEIO CÔNEGO FRANCISCO HILMANN, entre a Av. República do Líbano e Rua Felipe José Mechereffe, reclamam a instalação da rede de iluminação pública no citado trecho. Muitos dos assaltos que são praticados neste perigoso passeio se devem à escuridão do local.
Portanto, por uma questão básica de segurança pública e conforto ambiental, solicito atendimento desta reivindicação popular por iluminação pública.
Sala de Sessões, em 30 de agosto de 2.004.

Vereador GILBERTO CUNHA
Líder da Bancada do PSDB

JUSTIFICATIVA
A ESCOLA ESTADUAL ADOLFO FETTER, situada na Av. Pinheiro Machado, no Bairro Fragata, tem como clientela um grande contingente de moradores na zona norte do Fragata, como Vila Gotuzzo, Cohab Fragata e Cohab Guabiroba, que tem como eixo as ruas Major Francisco Nunes de Souza e Carlos Gotuzzo Giacoboni.
Porém, no fim do turno da noite, às 23 horas, horário de maior insegurança pública, o ônibus que passa na Escola vai do bairro ao centro pela Av. Duque de Caxias. Desta forma, a maior parte da clientela da Escola, principalmente aquela que mora no eixo da Rua Carlos Gotuzzo Giacoboni, fica a pé.
Por se tratar de transporte público, que deve levar em conta os interesses de sua clientela específica, a reclamação por transporte coletivo dos que trabalham e estudam na citada escola é muito pertinente e merece a especial atenção do executivo municipal.
Por estas razões, solicito ao Poder Executivo o estudo de uma solução do problema apontado, para dar boas condições de funcionamento ao serviço de educação pública.
Sala de Sessões, em 06 de setembro de 2.004.


Vereador GILBERTO CUNHA
Líder da Bancada do PSDB

JUSTIFICATIVA
Com base no Art. 62, inciso VIII, e Art. 78, inciso XII, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando que compete privativamente à Câmara de Vereadores fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, conforme Art. 78, inciso XIX, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando que os moradores na vizinhança do terreno baldio aberto para o logradouro público, coberto por vegetação alta e servindo de depósito de lixo, situado na Rua Barão de Azevedo Machado, ao lado do prédio n° 132 entre as ruas Gonçalves Chaves e Anchieta, em zona urbana pavimentada e com meio-fio, protocolaram abaixo-assinado sob n° 0206 de 13-03-2002 na Secretaria da Qualidade Ambiental - SQA, em que pedem ao executivo municipal as providências previstas na lei;
Considerando que a moradora lindeira do referido terreno baldio protocolou requerimento n° 0207 de 13-03-2002, também na SOA, solicitando iguais providências;
Considerando que, decorridos trinta meses, os suplicantes continuam aguardando os resultados das providências solicitadas;
Proponho seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, no prazo da lei, preste a esta Casa as informações referentes à execução dos serviços requeridos, detalhando os seguintes itens:
1. O estado do terreno baldio situado na Rua Barão de Azevedo Machado, ao lado do prédio n° 132, apresenta irregularidades previstas em vários artigos do capítulo IV da Lei n° 1807/70? Em caso positivo enumerar as irregularidades e artigos correspondentes.
2. Quais as providências que foram tomadas a partir dos pedidos protocolados pela população, acima considerados?
3. Quais os resultados práticos que beneficiaram a segurança e a salubridade do local?
4. Por qual razão a Prefeitura ainda não adotou o procedimento autorizado pelo artigo 73, isto é, executar os serviços necessários e cobrar, também, o seu custo do proprietário ou responsável?
5. Quais as próximas ações da Prefeitura em cumprimento das disposições legais, em favor da qualidade ambiental e da saúde dos moradores suplicantes?
6. Outros dados julgados úteis.
Sala de Sessões, em 06 de setembro de 2.004.
Vereador GILBERTO CUNHA
Líder da Bancada do PSDB

RESPOSTA
Pelotas, 12 de novembro de 2004.
Of. GP nº. 0691/2004
Proponente: Vereador Gilberto Cunha
Assunto; Of. n° 0747/04
Prot. n° 2091/04 Pedido Informação
Senhor Presidente,
Considerando o ofício legislativo protocolado sob o n° 000035/2004, que solicita informações sobre o terreno situado na rua Barão de Azevedo Machado, noticiamos que os proprietários foram devidamente notificados e autuados pelo serviço de fiscalização da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental, através do Auto de Infração n° 422.
Informamos ainda, que estamos encaminhando o presente expediente administrativo para nova vistoria.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossos elevados protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,

Fernando Marroni
Prefeito

JUSTIFICATIVA
Moradores da RUA VINTE E DOIS DE MAIO, na metade que inicia na entrada pelo Bairro Lindóia, relatam que não são servidos por rede de distribuição de energia elétrica, embora exista a posteação para a implantação da fiação. Os informantes reclamam a falta de energia elétrica em suas casas. Além disto, a rede solicitada possibilitará a instalação de iluminação pública, aumentando a segurança naquela área urbana.
Recentemente, a AGERGS - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul passou a divulgar o Plano de Universalização dos Serviços de Energia Elétrica em convênio com a ANEEL, com base na Lei 10.438 de 26/04/2002, na Resolução ANEEL n° 223 de 29/04/2003 e na MP 127. Segundo este plano, as concessionárias de energia elétrica devem atender ao pedido de ligação sem qualquer custo para o solicitante, mesmo que seja necessária melhoria da rede.
Portanto, por uma questão básica de segurança pública, qualidade ambiental e justiça social solicito a CEEE o atendimento desta reivindicação popular.
Sala de Sessões, em 21 de setembro de 2.004.

Vereador GILBERTO CUNHA,
Líder da Bancada do PSDB