JUSTIFICATIVA
Moradores, comerciantes e prestadores de serviço localizados na RUA MAJOR CÍCERO, entre as Rua Quinze de Novembro e Andrade Neves, no centro da cidade, há muito tempo reclamam das formidáveis enchentes que vem ocorrendo neste local, como também do permanente empoçamento de água nas sarjetas da referida quadra.

Como o sistema de escoamento das águas pluviais não funciona no citado trecho de rua, em tempo seco as águas estagnadas na sarjeta são criadouro de mosquitos e ratos; em tempo de chuva sobem aos passeios, invadem e alagam os prédios.

Portanto, solicito ao Poder Executivo urgentes providências para restabelecer o funcionamento normal do escoamento pluvial na referida quadra da área mais central da cidade, para garantir a saúde pública, os bens dos moradores e o trânsito de veículos.



Sala de Sessões, em 13 de fevereiro de 2.003.

JUSTIFICATIVA
Moradores do LOTEAMENTO DUNAS, informam que o Posto de Saúde que deveria atender esta área permanece sem médico clínico geral, desde dia 15 de novembro do ano passado.

Considerando as peculiaridades e as carências da citada comunidade, justifica-se a prioridade que deve ter a solução deste problema de saúde pública.

Diante deste fato, é necessário que o Poder Executivo faça uma avaliação da situação e estude uma maneira de atender urgentemente a devida prestação do serviço de saúde no LOTEAMENTO DUNAS.



Sala de Sessões, em 10 de fevereiro de 2.003.

JUSTIFICATIVA
A grande população que reside no LOTEAMENTO DUNAS vive permanentemente angustiada pelos problemas de FALTA de segurança pública.

Diariamente, sabe-se pela crônica policial, o Loteamento Dunas é abalado pelas façanhas de desordeiros, contraventores e criminosos. À noite, a situação é dramática, pois taxis, moto-taxis, ambulâncias, carro de bombeiros ou viaturas policiais se negam a atender chamadas de socorro, por falta de segurança na área.

Em vista desta calamidade pública, atendendo apelo dos moradores deste bairro popular, solicito a Brigada Militar a adoção de providências emergenciais para restabelecer e manter a ordem pública na citada área, com policiamento ostensivo, e a tomada de providências para instalar um Posto Policial, tranqüilizando desta forma a sofrida população do LOTEAMENTO DUNAS.



Sala de Sessões, em 10 de fevereiro de 2003.

JUSTIFICATIVA
Na Rua Uruguai, em frente aos números 2121 e 2125, no muro da antiga fábrica de papel há um vão aberto que dá acesso a pessoas que promovem desordens de todo tipo, no interior do prédio abandonado e tomado por densa vegetação. Com isto, a vizinhança vive sob aflição tanto pela ação dos marginais como pelas incursões policiais.

Porém, com o anúncio dos festejos carnavalescos localizados nas redondezas, os moradores estão apavorados com o que irá acontecer em termos de violência e atentados contra os moradores e seus bens.

Desta forma, solicitam da Prefeitura medidas preventivas e urgentes, em vista da proximidade do carnaval, destacando principalmente o fechamento do vão no muro do prédio abandonado.



Sala de Sessões, em 06 de fevereiro de 2003.

JUSTIFICATIVA
Um grupo de jovens moradores na Cohab/Pestano alegam que não existe nenhuma área de lazer no seu Bairro e relatam uma série de dificuldades e inconvenientes no deslocamento em grupo para áreas mais centrais da cidade em busca de lazer e divertimento.

Objetivamente, desejam a ajuda da Prefeitura Municipal para a construção de uma pista de skate no terreno situado ao lado do Posto de Saúde, na Av. Leopoldo Brod.

Em se tratando de incentivo ao esporte popular e lazer para adolescentes, e considerando a carência absoluta de equipamentos urbanos para esta finalidade na Cohab/Pestano, temos certeza do atendimento pela Prefeitura Municipal deste pedido de ajuda.



Sala de Sessões, em 06 de fevereiro de 2.003.

JUSTIFICATIVA
Moradores e usuários em geral da Vila Nova da travessa Dez da Av. Eng. Ildefonso Simões Lopes reclamam do lamentável estado desta via urbana. Como esta rua tem seu leito em terra , sem nenhum tratamento de estabilização, por falta de conservação ficou intransitável.

Desta forma, a população que freqüenta a citada vila solicita a intervenção da Prefeitura Municipal para executar de imediato a recuperação de sua rua, em toda a sua extensão, incluindo o patrolamento periódico.



Sala de Sessões, em 05 de fevereiro de 2.003.

JUSTIFICATIVA
Com base no Art. 62, inciso VIII, e Art. 78, inciso XII, da Lei Orgânica do Município;

Considerando a informação de pessoas realmente preocupadas com a qualidade ambiental e com o saneamento básico nesta cidade de que a área situada à direita do Corredor de Entrada à Estação de Tratamento de Água do Santa Bárbara, na Av. Vinte e Cinco de Julho está sendo ocupada por um núcleo habitacional;

Considerando a necessidade de conservarmos as áreas verdes de nossa cidade;

Considerando que é direito e dever de cidadania preservar a qualidade da água bruta que é matéria prima para a Estação de Tratamento de Água do Santa Bárbara;

Considerando a necessidade de combater possível ilegalidade atentatória às diretrizes fundamentais do Plano Diretor de Pelotas;

Proponho seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo da lei, preste a esta Casa a informação requerida, detalhando os seguintes itens:

1. A área situada à direita do Corredor de Entrada à Estação de Tratamento de Água do Santa Bárbara, na Av. Vinte e Cinco de Julho, pertence à Zona de Parque Natural Urbano - ZPU, conforme o Plano Diretor em vigência?

2. Dentro das diretrizes básicas do Plano Diretor, é verdadeira a afirmação de que a principal finalidade da ZPU é proteger a bacia de acumulação da Barragem do Santa Bárbara, maior manancial de abastecimento da população da cidade?

3. Esta preocupação de proteger o principal manancial da cidade ainda permanece nas intenções dos formuladores das idéias básicas do novo Plano Diretor?

4. A ocupação predial habitacional é conforme, permissível ou incompatível, em face da conceituação de Parque Natural e da finalidade precípua desta ZPU?

5. A área loteada ou parcelada, acima citada, está na ZPU definida no zoneamento do Plano Diretor?

6. Esta área parcelada é de domínio público ou de propriedade privada ou pública?

7. O loteamento ou parcelamento da referida área foi licenciado pela Prefeitura? Em caso positivo, se foi ouvido o CONPLAD e qual o seu parecer? Em caso negativo, quais as medidas aplicadas pela Prefeitura?

8. As edificações que se erguem na referida área foram licenciadas pela Prefeitura? Em caso positivo, se foi ouvido o CONPLAD e qual o seu parecer? Em caso negativo, quais as medidas aplicadas pela Prefeitura?

9. A fiscalização dos usos e práticas na área da ZPU (Zona de Parque Natural Urbano), em defesa do principal manancial que abastece a população, estaria a cargo da SEURB, da SQA ou do SANEP?

10. Qual foi a atuação de cada um destes órgãos no apontado caso de loteamento e edificações na área situada à direita do Corredor de Entrada à Estação de Tratamento de Água do Santa Bárbara, na Av. Vinte e Cinco de Julho, pertence à Zona de Parque Natural Urbano - ZPU, conforme o Plano Diretor em vigência?

11. Qual foi o provimento dado à reclamação protocolada na SQA sob o nº 02277, em 20 de janeiro de 2003?

12. Qual a atitude administrativa que será adotada para conter e solucionar o problema apontado?

13. Outros dados julgados úteis.

Sala de Sessões, em 03 de fevereiro de 2.003.

JUSTIFICATIVA
Moradores e usuários do Corredor do Frigorífico Família na Av. Eng. Ildefonso Simões Lopes, na Sanga Funda, relatam que a rede de distribuição de água está instalada à pouca profundidade, neste corredor. Em conseqüência, os ramais domiciliares não resistem sob o peso dos caminhões frigoríficos, que diariamente trafegam no local. Neste corredor é rotina o vazamento de água na via pública, o buraco, o lamaçal e a falta de água nas unidades consumidoras. Desta forma, suplicam a melhoria da rede de distribuição de água nesta área urbana, como garantia do direito aos serviços públicos.

Dependendo de estudo técnico, parece que a solução estaria no levantamento do leito da via mediante aterro ou no rebaixamento dos ramais domiciliares.

Portanto, solicito ao Poder Executivo, em caráter de urgência, a melhoria das condições desta rede de distribuição, por razões de qualidade ambiental e de economicidade do serviço público.

Sala de Sessões, em 30 de janeiro de 2.003.

JUSTIFICATIVA
Moradores e usuários da AV. ENG. ILDEFONSO SIMÕES LOPES, na Sanga Funda, solicitam ao Poder Executivo, em caráter de urgência, as providências para por fim a um problema de vazamento de água nesta avenida, em frente ao nº 5410. Os reclamantes assinalam que, hoje, faz 41 dias de perda de água tratada, embora o desperdício já tenha sido vistoriado por equipes da Prefeitura.

Portanto, solicito ao Poder Executivo, em caráter de urgência, as providências reclamadas pela população para resolver o problema apontado, que desagrega o leito da via urbana, causa desconforto às pessoas e desperdiça os recursos públicos.

Sala de Sessões, em 30 de janeiro de 2.003

JUSTIFICATIVA
Com base no Art. 62, inciso VIII, e Art. 78, inciso XII, da Lei Orgânica do Município;

Considerando os comentários que circulam entre a clientela do Posto de Saúde situado na Rua Rafael Pinto Bandeira a respeito de uma possível entrega dos seus serviços à Universidade Católica de Pelotas;

Proponho seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo da lei, preste a esta Casa informações referentes ao funcionamento do citado Posto, detalhando os seguintes itens:

1. Existe tratativa visando parceria com alguma Universidade para administrar ou prestar serviços no referido Posto de Saúde?

2. Em caso positivo, quais as condições ajustadas? Se possível, fornecer minuta do ajuste ou convênio.

3. Outros dados julgados úteis.

Sala de Sessões, em 29 de janeiro de 2.003