Atuação na AEAP  
  O Professor  
  Praça Modelo  
  SANEP  
  DAER  
  SPH  
  ANTAQ  
  Perfil  
  PSDB  
  Vereador  
  Opinião  
  Notícias  
  Links  
Político
Vereador
   

Proposições - 2003

Durante este período Gilberto Cunha protocolou 243 proposições, para mais detalhes clique sobre o título de cada proposição.

Protocolo nº 3918 19.12.03

Protocolo nº 3918 19.12.03

JUSTIFICATIVA
Considerando a importância para o Rio Grande do Sul a recente inclusão da Metade Sul no Fundo de Desenvolvimento Regional, que destinará 2% da arrecadação total do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e Imposto de Renda para apoiar as regiões economicamente deprimidas do País;

Considerando a exclusão inicial de nossa Metade Sul por ocasião da criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, em agosto último;

Considerando o brilhante desempenho do Fórum da Meso-região Metade Sul, presidido por ROSELANI SILVA, juntamente com outras entidades de nosso Estado, no esforço conjunto para encaminhamento da emenda aditiva à Proposta de Emenda à Constituição 41-A, através da bancada gaúcha no Congresso Nacional, visando a inclusão da Metade Sul no Fundo de Desenvolvimento Regional;

Apresento à consideração deste Plenário MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES para ROSELANI SILVA, pelo marcante trabalho realizado, que resultará em melhoria da infraestrutura da Metade Sul, com reflexo positivo no desenvolvimento de todo o Estado.

Sala de Sessões, em 19 de dezembro de 2.003

Ementa: O Vereador Gilberto Cunha vem requerer, após ouvido este Plenário, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES para a presidente do Fórum da Meso-região Metade Sul, ROSELANI SILVA, pela inclusão da área no Fundo de Desenvolvimento Regional.

Protocolo nº 3858 15.12.03

Protocolo nº 3858 15.12.03

JUSTIFICATIVA
Motivado por usuários da área limitada pelas Avenidas BENTO GONÇALVES, JUSCELINO KUBITSCHEK e FERREIRA VIANA, apresentei na última terça-feira proposição ao Poder Executivo solicitando estudo técnico no sistema de sinalização de trânsito recentemente implantado nesta área, visando a melhoria das condições de segurança. Estes usuários, principalmente taxistas que operam na área do hipermercado, reclamam em geral da falta ou da insuficiência de sinalização.

Três dias após, às 18 horas, ocorreu o primeiro acidente, com duas vítimas hospitalizadas, conforme noticiado na imprensa. Justamente no ponto indicado pelos taxistas como sendo o de maior risco, isto é, no cruzamento das Avenidas Ferreira Viana e Juscelino Kubitschek. Ver notícia em anexo.

Passados os primeiros dias da inauguração do hipermercado, o afluxo na área tende a diminuir e a velocidade dos veículos e o risco de acidentes aumentam. Portanto, solicito do Poder Executivo URGÊNCIA para o estudo técnico da questão apontada, visando a melhoria da segurança de pedestres e o reforço da sinalização de alerta para o trânsito de veículos, nos termos da Proposição nº 3801/03 aprovada por esta Casa.

Sala de Sessões, em 15 de dezembro de 2.003

Ementa: O Vereador Gilberto Cunha vem requerer, após ouvido este Plenário, que seja oficiado o Poder Executivo solicitando URGÊNCIA para estudo técnico de que trata a sua Proposição nº 3801/03, visando a melhoria das condições de segurança de trânsito na área do Hipermercado Big.

Protocolo nº 3857 15.12.03

Protocolo nº 3857 15.12.03

JUSTIFICATIVA
Os moradores no Bairro Nossa Senhora de Fátima, principalmente os da AV. OLAVO AFONSO ALVES e RUA DR. RASGADO, reclamam da falta de limpeza pública, principalmente nesta época do ano, quando as chuvas e temperaturas altas aceleram o crescimento da vegetação na via pública.

A reclamação é muito justa. Não há razão para os contribuintes moradores nesta área urbana serem discriminados e atendidos com diferenciação na qualidade dos serviços públicos prestados.

Portanto, por uma questão de isonomia e justiça, e para por fim no descontentamento manifesto, solicito ao Poder Executivo o atendimento do serviço de limpeza nas citadas vias públicas.

Sala de Sessões, em 15 de dezembro de 2.003

Ementa: O Vereador Gilberto Cunha vem requerer, após ouvido este Plenário, que seja oficiado o Poder Executivo solicitando limpeza pública na AV. OLAVO AFONSO ALVES e RUA DR. RASGADO, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.

Protocolo nº 3801 09.12.03

Protocolo nº 3801 09.12.03

JUSTIFICATIVA
Pedestres e condutores de veículos, usuários da área limitada pelas Avenidas BENTO GONÇALVES, JUSCELINO KUBITSCHEK e FERREIRA VIANA, manifestam-se preocupados com a insegurança ao transitarem no local. Estes usuários reclamam em geral da falta ou da insuficiência de sinalização.

Os pedestres reclamantes desejam a instalação de faixas de segurança que os oriente para os pontos mais convenientes de travessia de pistas. De fato, é área de intenso movimento de pedestres e não há faixas ou passagens para pedestres. Parece que são pontos críticos para instalação de faixas de segurança os seguintes:

1. Nos pontos extremos das calçadas pavimentadas no canteiro central da Av. Bento Gonçalves e no triângulo central do Posto Automotivo;

2. No cruzamento das avenidas Ferreira Viana e Juscelino Kubitschek.

Também é importante advertir ao pedestre da inconveniência da travessia da pista da Av. Juscelino Kubitschek, em frente ao hipermercado, pois no outro lado da pista, junto ao canal, não há espaço para passeio de pedestre.

De outra parte, os motoristas reclamam as seguintes providências, numeradas e localizadas em vermelho na planta anexa:

1. Na Av. Ferreira Viana, esquina Av. Juscelino Kubitschek, sentido Bairro/Centro, reforçar sinalização de alerta para Parada Obrigatória, tanto para quem segue em frente como para quem dobra à direita, com uso de placas de advertência, de tachões em linha transversal ou de outros dispositivos equivalentes; logo a seguir, em frente, na faixa de trânsito mais à esquerda, reforçar a sinalização de preferencial, com tachões em linha transversal na transposição de faixa do fluxo que provém da Av. Juscelino Kubitschek;

2. Na Rua Dr. José Brusque, esquina Av. Ferreira Viana, instalar sinalização de dobrar à direita para quem ingressa na Av. Ferreira Viana;

3. Na Av. Bento Gonçalves, sentido oeste/leste, na faixa de trânsito mais à esquerda, reforçar a sinalização de preferencial, com tachões em linha transversal na transposição de faixa do fluxo que provém da Av. Ferreira Viana;

4. Na Av. Juscelino Kubitschek, sentido sul/norte, na faixa de trânsito à esquerda, reforçar a sinalização de preferencial, com tachões em linha transversal na transposição de faixa do fluxo que provém da Av. Bento Gonçalves;

5. Na Av. Juscelino Kubitschek, entre Av. Bento Gonçalves e Av. Ferreira Viana, em frente ao hipermercado, reforçar a sinalização horizontal de separação de faixas de trânsito, principalmente entre a faixa mais à direita e a faixa central, onde muitos que provém da Av. Bento Gonçalves procuram trocar de faixa para entrarem no hipermercado e outros tantos que provém da Av. Juscelino na faixa à direita e procuram trocar de faixa para desviarem da fila de veículos que esperam para entrar no hipermercado.

Portanto, solicito do Poder Executivo o estudo técnico da questão apontada, visando a melhoria da segurança de pedestres e o reforço da sinalização de alerta para o trânsito de veículos, em toda a área apontada.

Sala de Sessões, em 09 de dezembro de 2.003

Ementa: O Vereador Gilberto Cunha vem requerer, após ouvido este Plenário, que seja oficiado o Poder Executivo solicitando estudo técnico visando a melhoria das condições de segurança de trânsito na área limitada pelas Avenidas BENTO GONÇALVES, JUSCELINO KUBITSCHEK e FERREIRA VIANA.

Protocolo nº 3800 05.12.03

Protocolo nº 3800 05.12.03

JUSTIFICATIVA
A Câmara Municipal, dentro de suas competências legais e no exercício de sua competência, garantida pela Lei Orgânica Municipal (Art. 78, inciso XII), solicitou informações ao Prefeito sobre assuntos administrativos através do Ofício n° 0794/03, de 19 de setembro de 2003, referente ao Protocolo n° 2944/03, sobre serviço público na Rua Gal. João Nunes da Silva Tavares.

De outra parte, é das atribuições do Prefeito Municipal a competência privativa de prestar, dentro de quinze dias, as informações solicitadas pela Câmara, conforme reza a Lei Orgânica Municipal (Art. 62, inciso VIII).

Como, até hoje, esta Casa não recebeu as citadas informações solicitadas, requero, em regime de urgência, que seja oficiado o Poder Executivo Municipal solicitando o cumprimento da Lei Orgânica Municipal (Art. 62. inciso VIII), no que se refere à sua competência privativa de prestar, dentro de quinze dias, as informações solicitadas pela Câmara Municipal, por uma questão de respeito à ordem legal.



Sala de Sessões, em 05 de dezembro de 2003

Ementa: O Vereador Gilberto Cunha vem a Plenário solicitar que seja oficiado o Poder Executivo solicitando o exercício de sua competência privativa de prestar, dentro de quinze dias, as informações solicitadas pela Câmara Municipal, através do Ofício nº 0794 de 19/09/2003, sobre serviço público na Rua Gal. João Nunes da Silva Tavares.

Protocolo nº 3799 05.12.03

Protocolo nº 3799 05.12.03

JUSTIFICATIVA
Os moradores no trecho final da Rua Pedro Moacyr, no Bairro Três Vendas, reclamam da falta de limpeza pública. Os reclamantes justificam a sua queixa alegando que a limpeza da rua só é executada na parte com calçamento de pedra.

A reclamação é muito justa. Não há razão para os contribuintes moradores no final da rua serem discriminados e atendidos com diferenciação na qualidade dos serviços públicos prestados.

Portanto, por uma questão de isonomia e justiça, e para por fim no descontentamento manifesto, solicito ao Poder Executivo o atendimento do serviço público de limpeza no trecho final da RUA PEDRO MOACYR.

Sala de Sessões, em 09 de dezembro de 2.003

Ementa: O Vereador Gilberto Cunha vem requerer, após ouvido este Plenário, que seja oficiado o Poder Executivo solicitando limpeza pública na RUA PEDRO MOACYR, no Bairro Três Vendas.

Protocolo nº 3758 04.12.03

Protocolo nº 3758 04.12.03

JUSTIFICATIVA
Com base no Art. 62, inciso VIII, e Art. 78, inciso XII, da Lei Orgânica do Município;

Considerando os termos do Pedido de Informação desta Casa, proposto pelo Vereador Jones Maschio (Protocolo nº 2086/03), encaminhado pelo Of. nº 0572/03, que trata do Carnaval 2003, e a respectiva resposta do Poder Executivo, enviada pelo Of.GP.nº 0935/2003;

Proponho seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo da lei, preste a esta Casa as informações referentes ao Carnaval 2003, detalhando os seguintes itens:

1. Fornecer cópia dos acordos firmados com todos os cedentes, posseiros e empresa Supermercado Guanabara, através de "Termo de Cessão Gratuita", para viabilizar a realização do citado evento.

2. Com relação ao Empenho nº 1931, credor Waldir Jorge da Silva Gattas, referente a despesa "Pavimentação e colocação de meio fio passarela do samba", valor R$ 2.320,00, especificar:

2.1. qualidade e quantidade dos serviços realizados;

2.2. qualificação e habilitação técnica do contratado.

3. Com relação ao restante da pavimentação realizada na passarela do samba, excluída a obra do Empenho nº 1931, informar:

3.1. A qualidade, quantidade e custo deste serviço complementar;

3.2. Quem realizou este serviço complementar de pavimentação.

3.3. Qualificação e habilitação técnica do executante.

4. Outros dados julgados úteis.

Sala de Sessões, em 04 de dezembro de 2.003

Ementa: O Vereador Gilberto Cunha vem requerer, após ouvido este Plenário, que seja oficiado PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Poder Executivo, referente ao CARNAVAL 2003.

Protocolo nº 3757 04.12.03

Protocolo nº 3757 04.12.03

JUSTIFICATIVA
Na RUA PROF. PAULO ZANOTTA DA CRUZ, entre os n° 498 e 522, existe há mais de vinte anos uma Travessa, para a qual dão frente um conjunto de imóveis habitacionais, conforme Certidão n° 430/99 da Prefeitura Municipal de Pelotas - Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (cópia anexa).

No século passado, os moradores desta Travessa contrataram a instalação das redes de distribuição de água e de energia elétrica, para lhes dar melhores condições de higiene, conforto e segurança. As citadas redes foram projetadas e executadas conforme os padrões técnicos exigidos pelos prestadores dos serviços públicos de água e energia elétrica. respectivamente SANEP e CEEE.

A rede de água logo foi recebida pelo SANEP, que passou a fornecer o serviço e a cobrar o consumo das unidades habitacionais edificadas na referida Travessa. Em anexo, cópia de uma conta de água da Casa n° 5 da Travessa da Rua Prof. Paulo Zanotta da Cruz. 522. referente à competência de outubro de 1999. Entretanto, a rede elétrica até hoje permanece ociosa, por conta de um jogo de empurra entre CEEE e Prefeitura.

Desta forma, os moradores que custearam a rede elétrica não usufruem do investimento realizado com grande sacrifício, vítimas da incoerência de critérios aplicados. Para a rede de água a travessa é legalmente regular, para a rede elétrica a travessa é irregular.

Entendemos que o tratamento imposto a estas pessoas é por demais injusto e perverso. A condenação de privação de energia elétrica, por mais de vinte anos, em nada favorece a alegada regularização do parcelamento do solo, que não está na alçada dos penitentes, nem da CEEE.

Recentemente, a AGERGS - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul passou a divulgar o Plano de Universalização dos Serviços de Energia Elétrica em convênio com a ANEEL, com base na Lei 10.438 de 26/04/2002, na Resolução ANEEL nº 223 de 29/04/2003 e na MP 127. Segundo este plano, as concessionárias de energia elétrica devem atender ao pedido de ligação sem qualquer custo para o solicitante, mesmo que seja necessária melhoria da rede.

Neste caso concreto, os consumidores suplicantes já realizaram o investimento necessário, dentro das normas técnicas exigidas. Portanto, por uma questão básica de justiça social e solidariedade humana solicito, em nome desta população sofredora, a liberação imediata dos pedidos de ligação de energia elétrica na TRAVESSA DA RUA PROF PAULO ZANOTTA DA CRUZ, entre os n° 498 e 522, com base na regulamentação apregoada pelo convênio AGERGS/ANEEL.



Sala de Sessões, em 04 de dezembro de 2003

Ementa: O Vereador Gilberto Cunha requer, após ouvido este Plenário, que seja oficiado a CEEE solicitando atendimento dos consumidores situados na TRAVESSA DA RUA PROF. PAULO ZANOTTA DA CRUZ, entre os nº 498 e 522, dentro do Plano de Universalização dos Serviços de Energia Elétrica.

Protocolo nº 3756 04.12.03

Protocolo nº 3756 04.12.03

JUSTIFICATIVA
Moradores da RUA DIREITOS HUMANOS reclamam da falta de solução para o escoamento das águas pluviais e efluentes de fossas sanitárias pelo sistema de valetas na referida rua, principalmente nos fundos do Village Center. Os problemas de saúde gerados pela falta de higiene pública na citada rua, ironicamente, negam o artigo terceiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no sentido amplo do direito à vida.

Portanto, por uma questão básica de direitos humanos, solicito ao Poder Executivo, em caráter de urgência, a limpeza das valetas na RUA DIREITOS HUMANOS, no Navegantes III.



Sala de Sessões, em 04 de dezembro de 2.003

Ementa: O Vereador Gilberto Cunha vem requerer, após ouvido este Plenário, que seja oficiado o Poder Executivo solicitando limpeza das valetas do esgoto pluvial da RUA DIREITOS HUMANOS, no Navegantes III .

Protocolo nº 3755 04.12.03

Protocolo nº 3755 04.12.03

JUSTIFICATIVA
RUA QUINZE DO NAVEGANTES II em toda a sua extensão apresenta o problema crônico da precariedade das condições de acesso e tráfego. Esta via urbana, por falta de conservação, ficou intransitável e requer o serviço de ensaibramento, patrolamento e drenagem superficial, para ter condição de trafegabilidade. Além disto, há necessidade de reformulação técnica da rede de esgoto misto, em vista dos entupimentos crônicos.

Desta forma, em nome dos moradores e usuários desta área urbana, solicito a intervenção da Prefeitura Municipal para a realização, em caráter de urgência, das melhorias acima especificadas.

Sala de Sessões, em 04 de dezembro de 2003

Ementa: O Vereador Gilberto Cunha vem a Plenário solicitar que seja oficiado o Poder Executivo solicitando recuperação da RUA QUINZE DO NAVEGANTES II, com ensaibramento e desentupimento do esgoto misto.

1997 a 2000 2001 2002 2003 2004

 

<< Início da seção

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 | próxima >>

ENDEREÇO POSTAL:
Trav. Francisco Leonardo Truda, 40, Sala 92
Porto Alegre/RS - CEP 90.010-050

TELEFONE:
(51) 8131-7414

 

 

Gilberto Cunha © 2011 Website desenvolvido e hospedagem por @ms public